A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola registou, ao longo de 2026, 15 processos de notificação de operações de concentração de empresas e sete processos de investigação de possíveis práticas anticoncorrenciais, revelou à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA a presidente do Conselho de Administração da instituição, Eugénia Pereira, durante a VII Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação Económica, realizada esta Sexta-feira, 13, em Luanda.
No balanço das actividades da instituição, a responsável destacou igualmente a recepção de 14 operações pré-notificadas, mecanismo através do qual os operadores económicos submetem antecipadamente à ARC os seus projectos de fusão ou aquisição de empresas, permitindo uma avaliação preliminar antes da concretização dos negócios.
“Estes indicadores demonstram uma evolução positiva do trabalho desenvolvido pela autoridade e uma maior compreensão, por parte dos agentes económicos, das regras e procedimentos que regulam a concorrência no mercado angolanoˮ, reforçou.
A responsável explicou que a actuação da ARC assenta em três dimensões fundamentais: promoção e divulgação das regras da concorrência, regulação económica e exercício do poder sancionatório, sempre que sejam identificadas e comprovadas infracções.
Relativamente aos processos de investigação, esclareceu que alguns resultam da monitorização realizada pela própria instituição, enquanto outros decorrem de situações identificadas no mercado. Após a recolha de elementos e a investigação, as empresas visadas têm a oportunidade de se pronunciar, antes da eventual aplicação de sanções, que podem incluir multas e outras medidas correctivas.
Eugénia Pereira confirmou ainda a existência de processos de investigação em curso no sector dos serviços alimentares, mas sublinhou que, por se encontrarem numa fase reservada, não podem ser divulgados os respectivos detalhes. Os resultados serão tornados públicos após a conclusão dos procedimentos, em conformidade com as normas legais.
Sector alimentar no centro da avaliação da concorrência
A edição deste ano da conferência tem como enfoque a diversificação económica, com particular atenção à produção agrícola e à distribuição alimentar. Segundo a PCA da ARC, a escolha justifica-se pela importância estratégica desta cadeia de valor, que envolve diferentes intervenientes, desde a produção, transporte e logística até à distribuição e ao consumidor final.
“Neste domínio, a instituição está a desenvolver, em 2026, um Programa de Avaliação de Políticas Públicas, que contempla a análise da legislação relacionada com a distribuição alimentar, com o objectivo de identificar normas e barreiras que possam restringir a concorrênciaˮ, informou.
.O relatório resultante deste trabalho deverá ser publicado no final de Dezembro, com lançamento previsto para o início do próximo ano, e apresentará recomendações destinadas a eliminar os constrangimentos legais e institucionais que dificultam uma concorrência mais efectiva no mercado nacional.
ARC reforça literacia sobre concorrência
Outro desafio identificado por Eugénia Pereira é o baixo nível de literacia sobre as matérias de concorrência e regulação económica entre os diferentes intervenientes do mercado.
Para responder a esta realidade, a ARC tem intensificado a realização de seminários, acções de formação e programas de sensibilização dirigidos aos operadores económicos, instituições públicas, comunidade académica e estudantes.
“Foram assinados, em 2026, protocolos com duas instituições de ensino superior, visando promover a inclusão de conteúdos relacionados com o Direito da Concorrência nos planos curriculares dos cursos de Economia e Direitoˮ, referiu.
A iniciativa pretende consolidar uma cultura de concorrência desde a formação académica até ao funcionamento dos mercados.
ARC aplica sanção por operação de concentração não notificada
No domínio sancionatório, Eugénia Pereira destacou a aplicação, em 2026, de uma coima num processo relacionado com gun jumping, prática que ocorre quando duas empresas concretizam uma operação de fusão ou aquisição antes de obterem a autorização exigida pela autoridade reguladora.
A PCA explicou que a realização de operações de concentração sem a devida notificação e autorização pode desencadear processos sancionatórios, uma vez que compromete a fiscalização prévia das operações que possam afectar a estrutura concorrencial dos mercados.
Sobre os processos de privatização, a responsável assegurou que a ARC trabalha em estreita colaboração com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e outros parceiros institucionais, integrando o grupo técnico responsável pelo acompanhamento desses processos.
A cooperação visa prevenir eventuais violações das regras da concorrência e assegurar que as privatizações decorram em conformidade com os princípios de funcionamento de um mercado competitivo.
