Que medidas concretas estão a ser implementadas para reforçar a confiança dos investidores portugueses, sobretudo no que diz respeito à estabilidade regulatória, segurança jurídica e celeridade na resolução de litígios?
Num contexto internacional em que o capital é cada vez mais seletivo e competitivo, os países deixaram de competir apenas por recursos naturais ou incentivos fiscais. Competem, sobretudo, pela qualidade das suas instituições, pela previsibilidade das suas políticas e pela confiança que conseguem transmitir aos investidores. É precisamente nessa direção que Angola tem vindo a trabalhar.
Nos últimos anos, o Executivo Angolano, implementou um conjunto de reformas destinadas a reforçar a competitividade do ambiente de negócios, destacando-se a modernização do quadro legal do investimento privado, a simplificação de procedimentos administrativos, a digitalização crescente dos serviços públicos e o reforço da coordenação institucional, com foco na redução tempos de resposta e aumentar a previsibilidade para os investidores.
A AIPEX, enquanto agência de promoção e facilitação do investimento privado, desempenha um papel fundamental na articulação entre o investidor e as diferentes instituições do Estado. O nosso objetivo é acompanhar o investidor ao longo de todo o ciclo do projeto, identificar constrangimentos, facilitar soluções e contribuir para que os investimentos sejam implementados com maior rapidez, eficiência e segurança.
No plano jurídico, Angola deu igualmente passos importantes para reforçar a proteção do investimento. Destaco, desde logo, a adesão à Convenção do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI/ICSID), em vigor desde 2022, bem como a adesão à Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Estes instrumentos aproximam Angola das melhores práticas internacionais em matéria de resolução de litígios e reforçam a confiança dos investidores internacionais.
No relacionamento específico com Portugal, importa igualmente referir que os nossos dois países atualizaram o Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI), através do Acordo de Revisão assinado em 16 de Julho de 2021, que entrou em vigor em 22 de Dezembro do mesmo ano. Este instrumento representa um sinal inequívoco da vontade de Angola e de Portugal em proporcionar um enquadramento jurídico moderno, equilibrado e seguro para os investimentos bilaterais, reforçando a proteção dos investidores e a previsibilidade das relações económicas entre os dois países.
Paralelamente, Angola tem vindo a incentivar cada vez mais o recurso à arbitragem, à mediação e a outros mecanismos alternativos de resolução de litígios, reconhecemos que uma economia moderna exige soluções especializadas, eficientes e céleres para a resolução de conflitos empresariais.
Naturalmente, estamos cientes que existem ainda desafios, nomeadamente ao nível da celeridade de alguns procedimentos administrativos e judiciais. Contudo, o mais importante é que existe uma orientação política clara para continuar a aprofundar estas reformas e melhorar continuamente o ambiente de negócios.
Para os investidores portugueses existe ainda uma vantagem adicional, para além da proximidade histórica, cultural e linguística, os nossos sistemas jurídicos partilham uma matriz comum de direito romano-germânico, o que facilita a compreensão das regras, reduz custos de adaptação e proporciona maior confiança nas relações económicas.
A nossa mensagem é clara, Angola pretende afirmar-se como um destino de investimento cada vez mais previsível, transparente e competitivo, onde o sector privado encontra um Estado empenhado em criar condições para investir, produzir, crescer e reinvestir.
Angola tem participado em diversos fóruns internacionais de promoção do investimento. Como avalia a taxa de conversão dessas iniciativas em projetos efetivamente implementados e quais são os principais obstáculos que ainda impedem que o interesse manifestado se traduza em investimento real?
Antes de tudo, é importante compreender que a decisão de investir raramente resulta de um único encontro ou da participação num fórum. O investimento privado é um processo que envolve avaliação de mercado, estudos de viabilidade, estruturação financeira, processos internos de decisão das empresas e, muitas vezes, a constituição de parcerias locais. Trata-se, por natureza, de um processo gradual.
Por esta razão, entendemos os fóruns internacionais como o início de um percurso e não como o seu ponto de chegada.
Naturalmente, os fóruns continuam a ser instrumentos fundamentais de diplomacia económica. Permitem apresentar as oportunidades do país, estabelecer contactos empresariais, criar relações de confiança e aproximar investidores das instituições nacionais. Mas a sua verdadeira eficácia deve ser avaliada pela capacidade de transformar esse interesse inicial em projetos efetivamente implementados.
Na AIPEX temos vindo a reforçar esta abordagem. O nosso trabalho não termina quando termina um fórum ou uma missão empresarial. Pelo contrário, é nesse momento que começa uma fase particularmente importante de acompanhamento técnico dos investidores, de articulação com as diferentes instituições do Estado e de monitorização da evolução de cada projeto até à sua implementação.
Temos vindo igualmente a aperfeiçoar os mecanismos internos de seguimento da carteira de investimentos, permitindo identificar mais rapidamente os constrangimentos que possam surgir e atuar em articulação com as entidades competentes para encontrar soluções. Este acompanhamento sempre fez parte da missão da AIPEX, mas hoje é desenvolvido de forma cada vez mais estruturada, sistemática e orientada para resultados.
Quanto aos desafios, seria pouco realista afirmar que não existem. Como em qualquer economia em transformação, continuam a existir oportunidades de melhoria, nomeadamente ao nível da simplificação administrativa, da coordenação institucional, da eficiência logística e da preparação técnica de alguns projetos. São precisamente estas áreas que têm merecido atenção permanente por parte do Executivo Angolano, através de um conjunto de reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade da economia.
O mais importante, porém, é que existe uma visão clara sobre aquilo que pretendemos alcançar. Queremos que cada ação de promoção internacional esteja associada a oportunidades concretas de investimento, a um acompanhamento efetivo dos projetos e a uma avaliação permanente dos resultados alcançados.
Porque, no final, o verdadeiro indicador de sucesso não é o número de eventos realizados nem o número de memorandos assinados. É o número de projetos implementados, o investimento efetivamente realizado, os empregos criados, as exportações geradas e o contributo desses investimentos para a diversificação da economia nacional.
Em que setores considera existir atualmente maior complementaridade entre as economias angolana e portuguesa e que incentivos diferenciadores Angola oferece face a outros mercados africanos?
Angola e Portugal possuem uma relação económica construída ao longo de várias décadas, assente numa proximidade histórica, cultural e linguística que continua a constituir uma vantagem competitiva para as empresas dos dois países. Mas essa relação deve hoje evoluir para uma nova etapa, centrada na produção, na inovação, na transferência de conhecimento e na criação de valor.
Portugal dispõe de empresas altamente competitivas em sectores como a engenharia, a agroindústria, a indústria transformadora, a logística, a energia, o turismo, a saúde, as tecnologias de informação e os serviços especializados. Angola, por sua vez, oferece recursos naturais abundantes, uma população jovem, disponibilidade de terras agrícolas, potencial energético, uma extensa faixa costeira e uma localização estratégica entre a África Austral e a África Central.
É precisamente nesta complementaridade que identificamos as maiores oportunidades.
Destacaríamos, em primeiro lugar, a agricultura e a agroindústria, onde Portugal pode aportar tecnologia, mecanização, sistemas de regadio, transformação alimentar e acesso a mercados, contribuindo para aumentar a produção nacional, reduzir importações e expandir as exportações.
Uma segunda área é a indústria transformadora, sobretudo nos sectores dos materiais de construção, metalomecânica, embalagens, produtos alimentares, farmacêuticos e transformação de matérias-primas locais, permitindo gerar maior valor acrescentado dentro do país.
A logística e os transportes constituem igualmente um domínio de grande interesse, particularmente num contexto em que Angola está a consolidar a sua posição como plataforma logística regional, impulsionada pelo desenvolvimento do Corredor do Lobito e pela modernização das suas infraestruturas portuárias e ferroviárias.
Vemos oportunidades relevantes nas energias renováveis, no turismo, na economia azul, na saúde, na formação profissional, na economia digital e nos serviços empresariais, sectores em que as empresas portuguesas acumulam uma experiência reconhecida e onde existe um amplo potencial de cooperação.
Quanto aos incentivos, importa sublinhar que a competitividade de um país não se mede apenas pelos benefícios fiscais que oferece. Os incentivos previstos na Lei do Investimento Privado continuam a ser um instrumento importante, particularmente quando associados a sectores prioritários, à localização dos projetos e ao seu impacto económico e social. Contudo, aquilo que verdadeiramente diferencia Angola é a conjugação de vários fatores estruturais.
Angola oferece estabilidade política, um programa consistente de reformas económicas, recursos naturais estratégicos, disponibilidade de energia, um vasto mercado interno ainda com elevado potencial de crescimento e uma posição geográfica privilegiada na costa atlântica de África, com acesso aos mercados da SADC, da CEEAC e, progressivamente, da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A isto acresce um aspeto que consideramos decisivo: Angola oferece hoje oportunidades para investir em sectores que ainda apresentam um elevado potencial de crescimento e uma forte margem para substituição competitiva de importações, permitindo às empresas produzir localmente, incorporar valor acrescentado e utilizar o país como plataforma para abastecer outros mercados africanos.
É esta a visão que queremos consolidar. Não vemos as empresas portuguesas apenas como fornecedoras de bens e serviços para Angola. Queremos que sejam parceiras da industrialização do país, da modernização da agricultura, da formação de capital humano, da transferência de tecnologia e da integração de Angola nas cadeias regionais e internacionais de valor.
Dito de forma clara, mais do que uma relação comercial, pretendemos construir uma relação de investimento produtivo, assente em benefícios mútuos, na criação de riqueza e no desenvolvimento sustentável das duas economias.
Que reformas estruturais pendentes considera terem maior impacto na competitividade de Angola enquanto destino de investimento estrangeiro e em que fase se encontram?
Permita-me fazer um pequeno enquadramento à pergunta. Quando se fala em “reformas pendentes”, pode criar-se a ideia de que Angola ainda está na fase de definir o que deve fazer. Não é esse o momento que o país atravessa.
Nos últimos anos, Angola empreendeu um conjunto muito significativo de reformas económicas, institucionais e legais que alteraram profundamente o ambiente de investimento. Foram adotadas medidas para reforçar a estabilidade macroeconómica, modernizar o enquadramento do investimento privado, simplificar procedimentos administrativos, promover uma maior abertura da economia e reforçar a confiança dos agentes económicos.
Diria, por isso, que a questão deixou de ser a identificação das reformas. O verdadeiro desafio consiste agora em consolidá-las, aprofundá-las e assegurar que os seus efeitos sejam cada vez mais percetíveis na atividade das empresas e na experiência dos investidores.
É natural que um investidor avalie não apenas a qualidade das leis, mas também a forma como estas são aplicadas, a rapidez das decisões administrativas, a eficiência das infraestruturas, a capacidade logística do país e a disponibilidade de recursos humanos qualificados. É precisamente nestes domínios que se concentra uma parte importante do trabalho que Angola continua a desenvolver.
A competitividade constrói-se de forma gradual. Constrói-se quando uma empresa consegue instalar-se mais rapidamente, quando os diferentes serviços públicos atuam de forma coordenada, quando as infraestruturas reduzem os custos de produção e transporte, quando existe previsibilidade regulatória e quando os investidores encontram um ambiente institucional capaz de acompanhar os seus projetos ao longo de todo o seu ciclo de vida.
É essa a fase em que Angola se encontra: a fase da consolidação. Já não se trata apenas de aprovar reformas, mas de garantir que elas produzem resultados concretos, mensuráveis e duradouros.
Na AIPEX acompanhamos diariamente essa evolução. Sentimos que os investidores valorizam as reformas já implementadas, mas também são claros numa expectativa: querem consistência, previsibilidade e continuidade. E essa é, precisamente, a direção que o país tem vindo a seguir.
No final, é importante recordar que a competitividade de uma economia não resulta de uma única medida nem de uma única instituição. É o resultado de um esforço permanente de aperfeiçoamento das políticas públicas, de fortalecimento das instituições e de cooperação entre o Estado e o sector privado. É essa construção contínua que permitirá a Angola afirmar-se, de forma cada vez mais consistente, como um dos destinos de investimento mais atrativos do continente africano.
Como está a AIPEX a orientar a estratégia de captação de investimento para setores com maior valor acrescentado, promovendo não apenas o aumento dos fluxos de capital, mas também a transferência de tecnologia, a criação de emprego qualificado e o desenvolvimento de cadeias de valor locais?
Durante muitos anos, o investimento foi frequentemente avaliado pelo volume de capital mobilizado. Hoje, essa já não é a principal medida de sucesso. O que verdadeiramente importa é o impacto que esse investimento produz na economia.
É precisamente essa a visão que orienta a atuação da AIPEX. O nosso objetivo não é apenas atrair mais investimento, mas atrair melhor investimento, investimento que aumente a capacidade produtiva do país, incorpore tecnologia, desenvolva competências, gere emprego qualificado, valorize os recursos nacionais e contribua para a diversificação da economia e melhore a qualidade de vida dos angolanos
Por isto, a nossa estratégia privilegia sectores capazes de produzir maior valor acrescentado, como a agricultura e a agroindústria, a indústria transformadora, a logística, a energia, a economia digital, o turismo, a economia azul e outros domínios com elevado potencial de crescimento e de integração nas cadeias de valor regionais e internacionais.
Ao mesmo tempo, procuramos que os projetos de investimento tenham um efeito multiplicador na economia nacional. Isso significa incentivar a criação de ligações entre os grandes investidores e as empresas angolanas, promover a utilização de fornecedores locais sempre que existam condições de competitividade, estimular a formação de quadros nacionais e favorecer a transferência de conhecimento e de tecnologia.
Mais do que instalar unidades produtivas, queremos contribuir para o desenvolvimento de um tecido empresarial mais forte, mais competitivo e mais inovador. É assim que se constroem cadeias de valor capazes de gerar riqueza de forma sustentável e de aumentar a participação das empresas nacionais nos processos de industrialização.
Claramente que este é um trabalho que envolve vários atores. A AIPEX tem a responsabilidade de identificar oportunidades, promover o país, acompanhar os investidores e facilitar a concretização dos projetos. Mas o verdadeiro sucesso resulta da articulação entre as políticas públicas, o sector privado, as instituições financeiras, as universidades e os centros de formação, criando um ecossistema favorável ao investimento produtivo.
No fundo, a nossa ambição é simples: queremos que cada novo investimento deixe em Angola mais do que capital. Queremos que deixe conhecimento, tecnologia, empresas mais fortes, trabalhadores mais qualificados e uma economia cada vez mais preparada para competir nos mercados regionais e internacionais.
É essa a diferença entre captar investimento e promover desenvolvimento. É essa a diferença entre crescer e transformar.
Com a entrada em vigor da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e o reforço dos corredores logísticos, como o Corredor do Lobito, de que forma a AIPEX pretende posicionar Angola como plataforma de produção, exportação e distribuição para os mercados africanos?
A entrada em vigor da Zona de Comércio Livre Continental Africana representa uma mudança estrutural na forma como devemos olhar para o investimento em África. Durante muitos anos, os investidores analisavam cada país isoladamente. Hoje, começam cada vez mais a olhar para o continente como um espaço económico progressivamente integrado, onde a competitividade depende da capacidade de produzir num país e aceder a vários mercados.
Neste novo contexto, Angola reúne condições particularmente favoráveis para assumir um papel de maior relevância.
A sua localização geográfica, a extensa costa atlântica, a ligação aos mercados da África Austral e da África Central, o desenvolvimento das infraestruturas logísticas e a disponibilidade de recursos naturais criam uma combinação que poucos países conseguem oferecer simultaneamente.
É neste enquadramento que o Corredor do Lobito assume uma importância estratégica. Mais do que uma infraestrutura ferroviária ou portuária, representa um corredor de desenvolvimento económico capaz de aproximar zonas de produção, reduzir custos logísticos, facilitar o comércio regional e criar oportunidades para a instalação de atividades industriais e de serviços ao longo da sua área de influência.
Para a AIPEX, esta realidade traduz-se numa orientação muito clara. Queremos atrair investimento que utilize Angola não apenas para servir o mercado nacional, mas também como base de produção, transformação e distribuição para outros mercados africanos.
Isso significa promover projetos industriais com vocação exportadora, desenvolver plataformas logísticas, incentivar a transformação local de matérias-primas, apoiar cadeias de valor ligadas à agricultura, aos minerais, à energia e à indústria transformadora e reforçar a integração das empresas angolanas nas cadeias regionais de fornecimento.
Naturalmente, esta visão não depende apenas da AIPEX. Resulta de um esforço coordenado do Executivo no desenvolvimento de infraestruturas, na melhoria do ambiente de negócios, na facilitação do comércio e na implementação progressiva da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A nossa responsabilidade é assegurar que os investidores compreendam esta nova realidade. Hoje, investir em Angola já não significa apenas aceder a um mercado nacional com elevado potencial de crescimento. Significa posicionar-se num país que reúne condições para funcionar como plataforma de produção, de transformação, de exportação e de distribuição para uma parte significativa do continente africano.
É essa a visão estratégica que orienta a nossa atuação, fazer de Angola não apenas um destino de investimento, mas um ponto de ligação entre mercados, cadeias de valor e oportunidades de crescimento em África.
Quais têm sido os principais resultados alcançados pela AIPEX em matéria de investimento privado e promoção das exportações nos últimos anos e quais são as metas concretas para o próximo ciclo estratégico?
Os resultados alcançados pela AIPEX devem ser analisados no contexto da estratégia mais ampla de transformação da economia angolana. O nosso papel consiste em criar pontes entre o investimento privado, a capacidade produtiva nacional e a diversificação da economia, contribuindo para que o investimento e as exportações se traduzam em crescimento sustentável.
Nos últimos anos, a AIPEX tem reforçado a sua atuação na promoção de Angola junto da comunidade empresarial internacional, aprofundando relações com investidores, instituições congéneres e parceiros estratégicos em diferentes mercados. Paralelamente, procurámos consolidar um acompanhamento mais próximo dos projetos de investimento, facilitando a articulação entre os investidores e as diferentes entidades públicas envolvidas na sua implementação.
Ao mesmo tempo, temos orientado a nossa estratégia para a captação de investimento em sectores com maior potencial de criação de valor acrescentado, privilegiando atividades produtivas capazes de contribuir para a industrialização, para a diversificação da economia, para a criação de emprego qualificado e para o aumento da capacidade exportadora do país.
Na vertente das exportações, o trabalho tem incidido no alargamento da base exportadora nacional, na valorização dos produtos angolanos e no apoio às empresas com potencial para aceder a novos mercados. O objetivo é criar condições para que um número cada vez maior de empresas possa desenvolver uma vocação exportadora, reforçando gradualmente a presença de Angola no comércio regional e internacional.
O próximo ciclo estratégico será marcado pela consolidação desta trajetória. Pretendemos continuar a atrair investimento produtivo que incorpore tecnologia, promova a inovação, desenvolva competências nacionais e fortaleça as cadeias de valor locais. Da mesma forma, queremos aprofundar o apoio à diversificação das exportações, aproveitando as oportunidades proporcionadas pela Zona de Comércio Livre Continental Africana, pelo desenvolvimento dos corredores logísticos e pela crescente integração económica do continente.
Mais do que aumentar os fluxos de investimento ou as estatísticas das exportações, a nossa ambição é aumentar o seu impacto na economia nacional. Queremos que cada projeto de investimento contribua para produzir mais em Angola, transformar mais em Angola e gerar maior valor acrescentado para os cidadãos e para as empresas angolanas.
Em última análise, esse continuará a ser o compromisso da AIPEX, contribuir para que o investimento privado e as exportações sejam instrumentos efetivos de diversificação económica, de reforço da competitividade e de desenvolvimento sustentável. O sucesso da nossa missão medir-se-á pela capacidade de transformar oportunidades em investimento realizado, investimento em produção e produção em prosperidade para Angola.
