Um grupo de membros da Associação Nacional dos Armadores e Industriais de Pesca da Guiné-Bissau (ANAPI), manifestou-se contra um projecto de lei que coloca limites na actividade desse grupo de profissionais, com um foco mais na captação de impostos do que na promoção da actividade.
As reclamações dos armadores foram tornadas públicas pelo líder associativo, Rui Alberto Pinto Pereira, que já avançou que a organização é “totalmente contra” a nova versão da lei geral de pesca, em preparação pelas autoridades.
Assim, e caso não fosse o facto de o parlamento ter sido dissolvido pelo presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, os deputados estariam neste momento a discutir um projecto de lei aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, uma norma a que Pinto Pereira considerou como uma “lei persecutória” para os armadores de pesca.
“Divergimos quanto ao conceito, divergimos quanto ao espírito, porque a revisão que foi proposta pelo Ministério das Pescas, que eles chamam de revisão pontual, é destinada exclusivamente para aumentar o nível de arrecadação de receitas para os cofres do Estado e não para a promoção de uma actividade económica”, afirmou Pereira, citado pela Lusa.
O líder da ANAPI considerou que a nova versão da lei geral de pesca, que disse ter sido discutida pelo Ministério das Pescas sem a participação de empresas que trabalham no ramo, ao invés de ajudar para o avanço do sector, inibe investimentos.
“Consideramos que ela (a revisão) é mais punitiva do que colaboradora com empresas que têm uma licença legal de pesca nas nossas águas, logo é inibidora da nossa actividade e quase que nos proíbe de pensar em investimentos”, observou.
Face a esse quadro, o dirigente apelou ao Ministério das Pescas para que aproveite o facto de o parlamento ter sido dissolvido para “voltar atrás” com o projecto de revisão da lei, chamar todos os intervenientes e preparar um novo texto “que tenha em conta os problemas e desafios do sector”.
Pinto Pereira adiantou ainda que, praticamente desde a independência da Guiné-Bissau que as autoridades têm feito “remendos na Lei Geral das Pescas”, mas que até hoje o país ainda não encontrou uma versão que vá ao encontro da dinâmica de desenvolvimento do sector privado, “que se quer”.
“Basta ver que a Guiné-Bissau é um Estado que só vende licenças de pesca. Um Estado que só vende licenças não está enquadrado numa perspectiva de dinâmica para desenvolver todo um setor”, observou Pereira.
Com isto, o presidente da ANAPI desafia o Ministério das Pescas a ser ousado e que avance para uma lei “ambiciosa, moderna e que mude o paradigma”, no sentido de “uma verdadeira promoção do sector” das Pescas na Guiné-Bissau.
Alberto Pinto Pereira defendeu que a nova versão da lei geral de pesca, tal como foi proposta, “não tem nexo” porque persegue os armadores de pesca industrial, bem como os da pesca artesanal.
Com a Lusa
