O sector de seguros e de fundos de pensões em Angola mantém um nível de vulnerabilidade geral considerado médio-baixo face aos riscos de branqueamento de capitais, conclui a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) na Síntese da Avaliação de Risco de Branqueamento de Capitais no Sector de Seguros e Fundos de Pensões de 2024.
De acordo com o técnico especialista da Direcção de Supervisão, afecto ao Departamento de Supervisão de Conduta de Mercados e Gestão de Reclamações da ARSEG, Rafael Brás Dumba, “a classificação do nível de vulnerabilidade geral do sector é de 0,38, correspondente a uma categoria média-baixa”. Tanto as vulnerabilidades de controlo de entrada como as vulnerabilidades inerentes aos produtos registaram a mesma classificação, segundo o técnico.
No segmento segurador, os produtos com maior crescimento de vulnerabilidade são o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e o Seguro Petroquímico, ambos com classificação 0,38 – média-baixa. Já no sector de fundos de pensões, a vulnerabilidade média global mantém-se igualmente em 0,38, com destaque para os fundos fechados, que apresentam ligeiro aumento do risco devido ao maior volume de transacções, resgates antecipados e valor de mercado.
Rafael Dumba sublinhou que, apesar da tendência de crescimento do sector, tanto em número de operadores como em volume de prémios, os dados disponíveis indicam que o sistema é pouco utilizado para práticas de branqueamento de capitais. O avanço da legislação de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais (PC-BC) e o reforço dos mecanismos de supervisão têm contribuído para esse resultado.
Ainda assim, a ARSEG alerta que, caso o risco venha a materializar-se, os impactos poderão ser significativos, afectando clientes, entidades reguladas e o próprio sistema financeiro, com repercussões regulatórias, económicas e reputacionais.
“Seguradoras e entidades gestoras de fundos de pensões que se revelem negligentes na prevenção e combate ao branqueamento de capitais podem sofrer danos reputacionais severos, incluindo perda de confiança por parte dos clientes e impacto directo nos lucros”, advertiu o técnico da ARSEG.
A análise reforça a importância de governação, transparência e cultura de compliance como pilares da estabilidade e da credibilidade do sistema financeiro não-bancário angolano, sectores cada vez mais estratégicos no processo de diversificação e modernização da economia.
