A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) definiu 2025 como um ano de viragem para a adopção plena da supervisão baseada no risco, ajustando o nível de intervenção ao perfil e à materialidade dos riscos de cada seguradora. A informação foi avançada nesta Terça-feira, 18, em Luanda, pela Presidente do Conselho de Administração da instituição, Filomena Manjata.
“Existem seguradoras diferentes, quer pelo volume de negócios, quer pela dimensão. Estamos a ajustar a nossa supervisão ao perfil e à materialidade destes riscos”, afirmou a responsável, sublinhando que este modelo permitirá uma actuação mais eficiente, moderna e orientada à prevenção.
Ao apresentar o tema “Gestão de riscos e o papel do sector segurador”, na 2.ª edição da Forbes África Lusófona Annual Summit Angola 2025, Filomena Manjata referiu que o novo enquadramento se insere nas reformas em curso para elevar a maturidade regulatória e reforçar a estabilidade do mercado.
Segundo a PCA, a ARSEG está igualmente a trabalhar na estratégia de implementação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) no sector segurador, num programa que iniciou há pouco tempo e que visa aumentar a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras.
A responsável explicou que decorre, em paralelo, o processo de integração das normas IFRS 4 e IFRS 9 no novo Plano de Contas, actualmente em consulta pública, cuja entrada em vigor está prevista para 2026, um passo que aproxima o mercado angolano das exigências contabilísticas internacionais e reforça a disciplina na gestão de activos e passivos.
No âmbito das reformas estruturais, Filomena Manjata destacou ainda a aprovação, em 2024, da norma sobre governance, que estabelece requisitos de disponibilidade, experiência profissional e competência técnica para gestores e decisores das empresas de seguros, elevando as exigências de idoneidade e qualificação.
“A norma também vem definir requisitos específicos para os decisores-chave, garantindo que os riscos subscritos e a protecção que chega ao lar de cada angolano estejam devidamente salvaguardados”, concluiu.
