Um mecanismo de trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas de Angola e o de Portugal vai permitir que os auditores de ambos os órgãos ou equipas dirigidas actuem nas acções de controlo de cada uma das instituições, anunciou o juiz-presidente do Tribunal de Contas português, José Fernandes Farinha Tavares.
Na base, está o reforço da cooperação que ambos organismos pretendem dar às respectivas actividades de fiscalização das acções das instituições públicas ou de entes que têm à sua disposição fundos públicos para gestão.
“Na próxima Quinta-feira, vamos renovar o protocolo de cooperação, que já existe, para aprofundar essa cooperação, por exemplo, e talvez a grande novidade que vamos ter seja a participação de auditores de ambas as instituições em acções de controlo ou em equipas dirigidas em acções de controlo de cada tribunal para que os nossos auditores no terreno possam ver como cada um funciona e aprender”, anunciou José Tavares.
O magistrado falava esta Terça-feira,12, à margem da cerimonia de celebração dos 21 anos de existência do Tribunal de Contas de Angola, acto que contou com a presença de altas entidades do aparelho do Estado angolano e vários operadores de justiça nacional e estrangeiros.
Ao fazer o enquadramento das relações entre os dois organismos, José Tavares considerou que o Tibunal de Contas de Portugal e o seu congênere angolana são duas instituições “irmãs”, que, segundo o próprio, cooperam desde o início da criação do órgão angolano.
Para o magistrado, a cooperação entre ambas instituições não é só bilateral, mas que se estende até aos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). “E essa cooperação é uma cooperação não só no plano bilateral, que é muito intensa, mas também no plano dos tribunais de contas da CPLP, além do plano mundial dos tribunais de contas que é designada por INTOSAI”, aponta o responsável.
Na sua abordagem ao evento, José Tavares tocou nos aspectos ligados à responsabilidade financeira e sua importância na sustentabilidade das finanças pública, sem deixar de mencionar o percurso que o tribunal de contas de Portugal tem tido na matéria do julgamento dos responsáveis pela gestão dos recursos públicos.
Outro aspecto apontado pelo Juiz José Tavares é a relação entre a função de auditoria e a função de julgamento das responsabilidades. Para o responsável, aos tribunais de contas cabe uma missão muito difícil, que passa por velar pela boa aplicação dos recursos públicos.
“Por exemplo, em Portugal, só para vos dar uma ideia, cerca de 3.500 entidades públicas prestam contas ao Tribunal de Contas e, portanto, o tribunal, como órgão que vela pela boa aplicação desses recursos, tem de aperfeiçoar-se continuamente para também dar o exemplo e essa é também uma das nossas preocupações. Como nós controlamos as demais entidades públicas, também temos a obrigação de dar o exemplo. E para dar o exemplo temos de aperfeiçoar a nossa qualidade”, disse o magistrado.
O juiz-presidente do tribunal de Contas de Portugal está em Luanda para os festejos dos 21º aniversário do congénere angolano, onde foi prelector de um tema sobre os mecanismo de actuação dos Tribunais de Contas, assim como da relação que se deve manter com congéneres lusófonos.
