O Tribunal de Primeira Instância suspendeu, nesta Segunda-feira, para o dia 03 de Outubro, a audiência e julgamento do arguido Bruno Afonso, conhecido por Lucas, único sobrevivente civil dos acontecimentos de 25 de Novembro do ano passado, no quartel das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, onde morreram quatro pessoas, devido a ausência do réu e de várias testemunhas.
As três horas de discussão, ainda no período prévio, foram marcadas pela contestação do Ministério Publico e da defesa do arguido sobre a decisão do juiz de remeter para o Tribunal Militar o processo que envolve todos os militares acusados de participação na tortura e assassinato de quatro cidadãos.
Miques Bonfim, um dos advogados do réu, disse haver “muitas questões que estão mal explicadas, não estão enquadradas no devido termo processual”, situações que afirma caber aos Tribunais sanar para que se possa realizar o julgamento. O Ministério Público e o advogado de defesa entraram com recursos para o Supremo Tribunal a contestar a decisão do Tribunal de Primeira Instância, que se declarou “incompetente” para julgar o processo que envolve os militares.
“O juiz declara-se competente num processo e incompetente noutro. Caberá ao ministro da defesa, o Presidente da República e o Primeiro-ministro nos dizer se o Tribunal Militar existe no país. Estamos diante de crimes comuns: homicídio, tortura, sequestro, são crimes comuns julgados nos Tribunais Civis e sempre foi assim. Juiz tem estado a tomar decisões contrariando o próprio Ministério Público e a defesa, arrepiando as leis,” sublinhou Miques Bonfim.
O advogado do réu foi mais longe, afirmado ser necessário a acareação e a concentração de provas. “A economia processual é necessária. A descoberta da verdade material dos factos é fundamental. Os crimes são comuns e as pessoas que foram mortas são civis. O juiz quer criar novas normas processuais agora?”, questionou Bonfim.
No dia 03 de Outubro retoma-se a sessão de audiência e julgamento. O juiz ordenou que tanto o arguido tanto as testemunhas fossem novamente notificadas, sob pena de serem detidos e levados compulsivamente ao julgamento, em caso de nova ausência.
Recorde-se que no processo dos homicídios dos quatro civis no quartel das Forças Armadas, o Ministério Público são-tomense acusou ainda 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, e o ex-vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, pela tortura e morte de quatro homens no assalto à referida infra-estrutura militar, a 25 de Novembro de 2022. O Ministério Público pediu ainda a pena acessória de demissão das Forças Armadas para todos os acusados.
O processo contra o ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, foi arquivado em Julho por alegada “falta de indícios suficientes” da prática dos 14 crimes de que era acusado.
O ex-vice-chefe de Estado Maior, Armindo Rodrigues, e o ex-comandante do exército, José Maria, que aguardam julgamento sob a acusação, “em autoria material, por omissão, com dolo eventual de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio”, foram nomeados em Julho último, comandante da guarda costeira e inspector-geral das Forças Armadas, respetivamente.
A tortura e a morte dos quatro civis no dia 25 de Novembro do ano passado, levou a Comunidade Internacional a estar de olho em São Tomé e Príncipe e a manifestar preocupação com aos direitos humanos no país.
