Compliance público e os 11 Compromissos da Criança
Do ponto de vista técnico-jurídico, os 11 Compromissos da Criança traduzem as orientações da Convenção da ONU (1989) no ordenamento jurídico angolano, vinculando o Estado a obrigações concretas de protecção social. Longe de serem meras intenções políticas, estes compromissos abrangem a totalidade da acção estatal, desde a saúde primária, nutrição, registo civil e educação, até…
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Francisco de Andrade
A biologia da transgressão
A convicção de que a integridade é um traço de carácter imutável, resistente a qualquer circunstância, constitui talvez a ilusão mais dispendiosa do mundo corporativo moderno. Assumimos, erradamente, que os escândalos financeiros são perpetrados exclusivamente por indivíduos de má índole. A ciência comportamental, contudo, revela uma realidade mais inquietante: sob as condições certas de pressão,…
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Francisco de Andrade
Fim do Aviso n.º 3/21 e a Nova Norma n.º 8/25 da ARSEG: implicações no combate ao branqueamento de capitais em Angola
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) actualizou de forma profunda o enquadramento regulatório do sector com a publicação da Norma Regulamentar n.º 8/25, de 20 de Agosto de 2025. Mais do que substituir o Aviso n.º 3/21, este diploma assinala uma reformulação estratégica das obrigações de Compliance na prevenção e combate…
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Francisco de Andrade