A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana encaixou mais de 5,6 mil milhões de kwanzas em 42 notificações relativas à concentração de empresas, entre 2019 e 2022, maioritariamente no sector petrolífero, revela o órgão.
A primeira edição do Boletim Estatístico de Controlo de Concentrações (BECC) 2022, que pretende contribuir para a promoção da cultura da concorrência, indica que, quanto a concentrações ou fusões de empresas, 2022 foi o ano de melhor desempenho (metade das notificações) e entre 2021 e 2022, conseguiu arrecadar 97 milhões de Kwanzas (172.252 euros), resultantes da taxa para apreciação desses actos.
O boletim salienta que, globalmente, no período entre 2019 e 2022, a ARC registou 42 notificações de actos de concentração, sendo que a maioria se verificou em 2022 (50%), liderando o sector petrolífero (24%) e teve como natureza a aquisição (93%).
Depois do sector petrolífero, seguiram-se os sectores agropecuário, bebidas, bancário e construção.
De acordo com o relatório, no período de análise verificou-se uma Taxa de Crescimento Médio Anual (TCMA) de 64% do total dos actos notificados, dos quais 38 referem-se às notificações prévias e quatro às notificações por solicitação.
“Interessa reportar que no âmbito do monitoramento dos mercados, efectuado pela ARC, foram conduzidas averiguações à eventual ocorrência de ‘Gun-Jumping’ [actos de consumação de uma operação de fusão ou aquisição antes da apreciação e aprovação pela ARC], nas suas duas formas, tendo concluído o ano de 2022 com um processo em investigação”, avança o documento citado pela Lusa.
O não cumprimento da notificação prévia ou implementação da operação sem autorização pode ser alvo de multa e sanções acessórias e pecuniárias.
