O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Governo de São Tomé e Príncipe reforçaram a sua parceria estratégica de desenvolvimento com a assinatura de três acordos de financiamento no valor global de 18 milhões de dólares, à margem do Fórum de Investimento em São Tomé e Príncipe, realizado recentemente em Bruxelas.
Segundo uma nota do BAD a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, os acordos visam apoiar áreas consideradas estruturantes para o crescimento sustentável do país, nomeadamente a energia, a agricultura climaticamente inteligente e a segurança integrada do nexo água-energia-alimentos.
O primeiro acordo prevê um financiamento de 7,5 milhões de dólares para a terceira fase do Programa de Sustentabilidade Fiscal e Resiliência – Financiamento Suplementar (FSERP-SF), inserido numa operação de apoio orçamental lançada em Dezembro de 2023. Com este reforço, o montante acumulado do programa atinge 20 milhões de dólares, a serem desembolsados directamente no Orçamento Geral do Estado.
O programa está estruturado em dois pilares centrais: sustentabilidade fiscal e transição do sector energético. No domínio das finanças públicas, o Governo são-tomense comprometeu-se a implementar reformas consideradas cruciais nos sistemas de compras públicas, alfândegas e gestão da dívida, visando maior transparência, eficiência e resiliência macroeconómica.
Já no eixo da transição energética, uma prioridade assumida no Plano Nacional de Desenvolvimento, o financiamento apoia a melhoria da governação da empresa nacional de serviços públicos, ajustamentos tarifários orientados para a recuperação de custos e a aceleração da migração para fontes de energia renováveis. Este enquadramento político complementa investimentos em infra-estruturas de produção e distribuição de energia, sendo esta fase financiada pelo Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF), administrado pelo BAD.
O segundo acordo canaliza recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para o Projecto de Gestão de Extremos Climáticos para a Resiliência da Agricultura e da Pesca (PRIASA III). A iniciativa tem como objectivo reforçar as cadeias de valor da agricultura e da pesca, promovendo simultaneamente a adopção de tecnologias resilientes ao clima, capazes de proteger os meios de subsistência contra secas, inundações e escassez de água.
Com um investimento total de 18,9 milhões de dólares, dos quais 10 milhões de dólares provenientes do BAD e 8,9 milhões de dólares do GEF, o projecto será implementado através de três componentes: fortalecimento das cadeias de valor e dos benefícios socioeconómicos, redução da vulnerabilidade através de tecnologias climaticamente inteligentes e capacitação institucional, e uma gestão eficaz orientada para a adaptação climática integrada nos sectores agrícola e das pescas.
O terceiro acordo refere-se à criação de um Fundo de Preparação de Projectos (PPF), no valor de 1,4 milhões de dólares, destinado ao desenvolvimento do Nexo Água-Energia-Segurança Alimentar, no âmbito da iniciativa NEW-ERA. Ao longo de dois anos, o fundo financiará estudos técnicos e planos directores para a gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo o projecto de uma barragem multifuncional, uma estação de tratamento de água, medidas de resiliência climática e um plano de saneamento urbano abrangente.
Este instrumento estabelece as bases para investimentos futuros que visam garantir acesso universal à água potável, explorar o potencial de geração hidroeléctrica e melhorar a produção alimentar até 2030, reforçando simultaneamente a governação sectorial e a capacidade institucional. O projecto deverá ainda contribuir para a criação de emprego, o aumento da resiliência dos ecossistemas e o cumprimento dos compromissos climáticos internacionais do país.
Citado na nota, o representante do BAD para Angola e São Tomé e Príncipe, Pietro Toigo, afirmou que, num momento em que aquele arquipélago apresenta à comunidade internacional o seu Plano Nacional de Desenvolvimento e procura mobilizar investidores para dinamizar o sector privado, estes três acordos constituem um sinal claro do apoio do Banco Africano de Desenvolvimento enquanto fornecedor de capital paciente e instrumento de mitigação de riscos.
À data de 30 de Novembro de 2025, a carteira activa do Banco Africano de Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe totalizava cerca de 89,4 milhões de dólares, distribuídos por 12 instrumentos de financiamento, com uma idade média de 4,2 anos e uma taxa de desembolso de 49,5%. A afectação sectorial é liderada pela agricultura (43%), seguida por operações multissetoriais (23%), finanças (17%), energia (15%) e água (2%), reflectindo as prioridades estratégicas da cooperação entre o banco e o país.
