Os bancos Angolano de Investimento (BAI) e o Comercial Angolano (BCA) estão de fora do grupo de instituições bancárias angolanas que, até Setembro, cumpriram com o limite mínimo de 2,50% dos seus activos líquidos para financiarem os projectos de investimentos, ao abrigo do Aviso 10/20, de acordo com o último balanço do Banco Nacional de Angola (BNA).
O balanço de Setembro sobre o grau de desempenho do Aviso 10 os coloca de fora pelo facto de os bancos não terem atingido ainda a meta exigida por aquela norma criada pelo banco central angolano para fazer ‘andar’ o projecto do Governo de fomento à produção nacional e de substituição das importações.
Até Setembro, as duas instituições só tinham desembolsado, no caso do BAI, 26,6 mil milhões de kwanzas, e 1.000 milhões de kwanzas, no caso do BCA, valores que representam 66,41% e 88,12%, respectivamente, do total a conceder até ao final do ano.
À luz do Aviso 10/20 do banco central, as instituições financeiras bancárias do país com maior activo líquido, no caso o BFA e o BAI, devem assegurar a contratualização de um mínimo de 50 novos créditos e as restantes devem assegurar 20 novos créditos. Ou seja, os bancos estão a obrigados a conceder um número mínimo de créditos, mas também um valor mínimo do total de créditos concedidos no âmbito deste aviso.
Dos seus activos, precisamente 1,6 biliões de kwanzas para o BAI e 45,3 mil milhões de kwanzas para o BCA, registados no balanço do exercício de 2019, as instituições estão obrigadas a canalizar parte para o programa do Executivo angolano, medida que já foi bastante contestada em vários circuitos do sector bancário e que só avançou pelo facto de o regulador ter ‘colocado as mãos’.
Assim, do total de bancos comerciais abrangidos pela iniciativa, só 17 observaram a medida, com o Banco Millennium Atlântico a liderar a lista, com pouco mais de 47 mil milhões de kwanzas desembolsados a várias iniciativas de investimento aprovadas.
Constam ainda da lista de bancos que já cumpriram com o limite mínimo do seu activos líquidos o Caixa Angola, com 16,4 mil milhões de kwanzas, o Banco Comercial do Huambo, com 1,1 milhão de kwanzas desembolsados, o BCI, que já disponibilizou 5,5 mil milhões de kwanzas do seu activo líquido, e o Banco de Crédito do Sul, com um desembolso de 2,4 mil milhões de kwanzas.
Os bancos de Fomento Angola (BFA), o BIC, o Standard Bank Angola e BNI são outras entidades também listadas no grupo das que já observaram as medidas. Completam a lista os bancos Prestígio, VALOR, Finibanco, KEVE, BIR, Yetu, VTB e o BAI Microfinanças (BMF).
O total de bancos abrangidos pelo programa já aprovou e desembolsou, até Setembro, um total de 386,04 mil milhões de kwanzas, representando um acréscimo de 34,37 mil milhões de kwanzas, cerca de 9,77% face a Agosto de 2021.
Só no mês de Setembro deste ano, foram desembolsados um total de 17 novos créditos ao sector real da economia, no âmbito do mesmo Aviso, perfazendo, desde o início do programa, um total de 323 créditos concedidos, dos quais 228 com desembolsos efectivos. “O crédito aprovado e formalizado totaliza 553,32 mil milhões de kwanzas, correspondendo a um nível de cumprimento do Aviso de cerca de 311,4%”, refere o BNA, órgão controla o programa.
Os 323 projectos de investimentos aprovados pelos bancos comerciais angolanos correspondem a 73,41% do mínimo estabelecido, destacando-se dez bancos que concentram 73,87% dos mesmos, especificamente o BAI, com 27, BNI, com 26, o YETU, com 21, e o KEVE, que concentra 19. A lista integra ainda os bancos BIC (18), o SBA (17), o BFA (13), o BCS (12) e BMA, com (10).
