O Banco de Moçambique reduziu para metade, de seis para três milhões de meticais (40,7 mil euros), o limite anual de pagamentos ao exterior com cartões bancários por cliente, reforçando ainda mecanismos de controlo destas operações.
A decisão consta do Aviso n.º 4/GBM/2026, que revoga quase sete meses depois o aviso anterior, em vigor desde Dezembro do ano passado, com o banco central a justificar a medida com a necessidade de “ajustar os limites de pagamentos efetuados através de cartões bancários nas operações sobre o exterior”.
Tal como no regime anterior, que em dezembro passou a estabelecer limites – além das regras de cada banco -, a alteração aplica-se a todas as instituições de crédito sujeitas à supervisão do Banco de Moçambique e às pessoas singulares e colectivas titulares de cartões emitidos em Moçambique, sejam residentes ou não residentes cambiais.
O novo aviso determina que “as pessoas singulares e coletivas só podem efectuar pagamentos sobre o exterior com recurso a cartão bancário até ao limite anual equivalente” a três milhões de meticais (40,7 mil euros), quando o diploma anterior passou a fixar esse teto em seis milhões de meticais (81,4 mil euros) por ano.
À semelhança do regime revogado, o limite continua a corresponder ao valor agregado utilizado por cada titular em todo o sistema bancário nacional, independentemente do número de bancos com que trabalha, dos cartões detidos ou dos canais utilizados para efectuar transações, incluindo levantamentos em numerário.
A restrição, diz a Lusa, surge num contexto em que a escassez de divisas continua a ser apontada pelo setor empresarial como um dos principais constrangimentos à actividade económica. Em Novembro de 2025, o presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Álvaro Massingue, classificou a situação como uma “emergência económica”, defendendo prioridade no acesso à moeda externa para empresas produtoras e exportadoras.
Quando o limite de seis milhões de meticais foi introduzido, em Dezembro de 2025, a medida coincidiu com relatos de dificuldades na obtenção de divisas junto da banca comercial, afectando importações de matérias-primas e levando alguns operadores a recorrerem a pagamentos internacionais por cartão.
