As instituições financeiras bancarias vão continuar a operar no Mercado de Valores Mobiliários (MVM) até 31 de Dezembro de 2025, mas com serviços limitados, ou seja, fazendo apenas registos e depósitos de valores mobiliários para os investidores não residentes cambiais, anunciou a directora do gabinete de desenvolvimento da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Juceline Paquete.
Falando há dias em conferência de imprensa, que serviu para a apresentação do processo de implementação do Novo Modelo de Funcionamento do Mercado de Capitais – que irá ocorrer até ao dia 31 de Dezembro de 2023 –, a responsável disse trata-se de uma medida estratégica.
“Para esta fase de transição de um novo modelo de funcionamento do mercado de capitais é ainda importante manter as instituições financeiras bancarias que já têm experiências e que já estão consolidadas no mercado”, sublinhou.
Reforçando a posição tomada pela CMC, a técnica justificou que, dado o facto que o mercado de capitais angolano procura atrair investidores cambiais não residentes, “que se se sentem mais seguros em trabalhar com a banca, associá-los agora à novas instituições [correctoras e distribuidoras], poderá criar alguma desconfiança aos investidores”.
Na ocasião, Juceline Paquete revelou também que a Comissão do Mercado de Capitais – órgão que supervisiona o mercado secundário de dívida pública – prevê registar mais quatro sociedades corretoras e seis distribuidoras para operarem no mercado angolano.
Óscar Américo, representante do Departamento de Supervisão da CMC, referiu que a instituição continua a receber processos para registo de mais sociedades corretoras e distribuidoras, precisando que, “neste momento, estão registadas duas sociedades distribuidoras e quatro sociedades correctoras”.
Com a entrada em vigor do Novo Modelo de Funcionamento do Mercado de Capitais, a partir do dia 1 de Janeiro de 2024, apenas as sociedades correctoras e distribuidoras de valores mobiliários registadas na CMC passarão a prestar serviços de intermediação e desenvolver actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados, em substituição dos bancos.
Actualmente, no Mercado de Capitais angolano, para compra e venda destes instrumentos, os investidores recorrem aos agentes de intermediação como instituições financeiras bancárias, sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
*Adnardo Barros
