Os dois maiores bancos comerciais em Moçambique, nomeadamente, Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e Banco Internacional de Moçambique (BIM) ou simplesmente Millennium bim, foram multados pelo banco central do país, regulador do sistema financeiro.
Incide sobre o BCI uma multa de 134 915 088,00 de Meticais, equivalentes a 1 907 497 de euros. O banco comercial terá cometido várias irregularidades no presente ano, nomeadamente “aceitação de forma alternativa e indirecta de cumprimento de uma obrigação de crédito, enfraquecendo a sua posição, enquanto credor (LICSF); exoneração indevida, de um cliente institucional, das suas responsabilidades creditícias (LICSF); abate, infundado, de parte de juros gerados em uma relação creditícia (LICSF); e assumpção de custos contratualmente adstritos a um cliente institucional (LICSF)”.
Por sua vez, o Millennium bim foi multado por ter alegadamente cometido, no ano passado, irregularidades relacionadas com “violação de normas sobre tratamento de reclamações (LICSF); celebração de contratos de crédito com tamanho de letra inferior a 12 (doze) pontos (CC); cobrança de comissões indevidas (LICSF), designadamente de segunda impressão de saldo; de segundo levantamento em ATM; resultante de previsibilidade de não devolução de POS e carregador; de baixa transaccionabilidade de POS; e de distrate ou cancelamento de hipoteca; aplicação da percentagem de 3,5 % para determinação do montante a cobrar a título de Taxa de Serviço ao Comerciante (LICSF)”. Pesa sobre o banco comercial uma multa de 17 209 020,00 de Meticais, equivalentes a 243 310 euros.
Outras três instituições financeiras também foram sancionadas, nomeadamente o First National Bank Moçambique, SA (FNB), Banco Letshego e MyBucks Banking Corporation Mcb, SA, com multas que variam entre 8 000 000,00 de Meticais e 28 918 360,00 de Meticais.
Fazem ainda parte da lista dos sancionados 12 membros do órgão de administração de uma das instituições de crédito ‘castigadas’, entre eles, Francisco Pinto Machado Costa, Presidente da Comissão Executiva do BCI, cuja multa é de 1 525 825,40 de Meticais, por “aprovação de forma alternativa e indirecta de cumprimento de uma obrigação de crédito de um cliente institucional; aprovação de abate, infundado, de parte de juros gerados em uma relação creditícia; aprovação de assumpção, pela instituição de crédito, de custos contratualmente adstritos a um cliente institucional (LICSF)”.
Estas informações constam de um comunicado do Banco de Moçambique publicado no fim da tarde de Quinta-feira, 21, e são referentes a infracções cometidas entre o período de Outubro de 2022 e Dezembro de 2023.
*Rodrigo Oliveira
