Subiu para 16 o número de empresas financeiras não bancárias afastadas da actividade de câmbio, remessa de valores e de microcrédito, com a revogação das respectivas licenças de autorização pelo regulador. O Banco Nacional de Angola (BNA) acaba de determinar o encerramento de mais nove operadores, das quais quatro casas de câmbio, igual número de sociedades de microcrédito e uma de remessas de valores.
Trata-se das empresas Dakota Transfer – Sociedade de Remessas de Valores, Lda; Microfund – Sociedade de Microcrédito, S.A; Big One – Casa de Câmbios, Lda e Platium – Casa de Câmbios, Lda, que foram afastadas da actividade financeira não bancária, alegadamente, “por inadequação do capital social e fundos próprios regulamentares abaixo do mínimo estabelecido e pela inactividade por período superior a seis meses”.
Pelos mesmo motivos, a ‘limpeza’ atingiu ainda as empresas Moneta – Casa de Câmbios, Lda; COOCREPF – Cooperativa de Crédito, S.A.; Robinson – Casa de Câmbios, Lda e PPCD – Sociedade de Microcrédito, Lda.
Já a ‘Mão Solidária’ – Sociedade de Microcrédito, Lda, foi afastada por ter iniciado a actividade fora do prazo legalmente estabelecido após autorização. Apesar do seu cariz solidário, a empresa não foi poupada pelo regulador.
É a segunda vez, num espaço inferior a um mês, que o regulador efectua limpeza aos operadores de câmbio e congéneres. Há menos de duas semanas, a operação atingiu cinco casas de câmbio e duas sociedades de remessas de valor, devido, também, à inadequação do capital social, fundos próprios regulamentar abaixo do estabelecido e à inactividade por período superior a seis meses, além de violação reiterada das regras que regem o sector.
Como noticiou a FORBES há duas semanas, a nota do banco central que torna pública esta medida não diz com que capital social e fundos próprios estes operadores se apresentavam no mercado. Entretanto, o Aviso n.º 08/2018, sobre adequação do capital social mínimo e dos fundos próprios regulamentares das instituições financeiras não bancárias, determina que as casas de câmbio devem ter o seu capital social integralmente realizado e manter fundos próprios regulamentares num valor mínimo de 50 milhões Kwanzas, o mesmo montante aplicado para as casas de câmbio autorizadas a exercer as actividades de remessa de valores.
À FORBES, o presidente da Associação de Casas de Câmbio de Angola (ACCA), Hamilton Macedo, justifica a situação por que passa o sector com a crise financeira e considera ainda que a robustez financeira de cada associado depende dos seus accionistas.
O líder associativo não escondeu o sentimento de tristeza, ao considerar que, com a medida de encerramento destes operadores [cerca de 16, em menos de 15 dias] o mercado fica mais pobre. “O sistema financeiro, no fundo, fica mais pobre, com o encerramento da actividade destas empresas, numa altura em que estamos num processo de massificação. E também estamos a viver uma crise que não depende só de nós. Eu acho que a grande causa dessa desistência é o factor crise”, supõe.
Questionado se dado o actual cenário de crise, que ‘asfixia’ cada vez mais as empresas, a medida do BNA é justa, Hamilton Macedo considera que o regulador tem sido “tolerante”. Para o também administrador da Nova Câmbio, a ausência de comunicação num período superior ou igual a seis meses dá suspensão automática da licença. “Eu acredito que não estamos a falar só [da paralisação da actividade] de seis meses. Devemos estar a falar de um período mais longo”, disse.
Futuro incerto na actividade
Contactados pela FORBES, analistas do mercado financeiro e dois economistas concordam que “as casas de câmbio são vítimas da crise financeira e da pandemia” e defendem a extensão das medidas de alívio económico a este segmento empresarial “relevante para a prossecução das políticas monetárias” do banco central.
Aliás, um dos analistas que pediu para não ser identificado, entende que, se o BNA não olhar pelos operadores, o sistema regressa aos tempos em que grande parte dos bancos comerciais só exerciam praticamente a actividade câmbio. “Vamos voltar a ter bancos a fazer actividade cambial. Ou seja, se isso continuar assim, até Dezembro, só teremos uma dezena desses operadores. Quem fará o serviço de câmbio?”, questionou a fonte, que levanta receios sobre o futuro da actividade cambial no país.
Até esta Terça-feira, 27, a lista de instituições financeiras não bancárias autorizadas pelo banco central era composta por 63 casas de câmbio, 48 instituições autorizadas a exercer actividade de remessa de valor, 18 sociedades prestadoras de serviços de pagamento e 22 sociedades de microcrédito.
