O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu novos valores mínimos de capital social para os bancos, estabelecendo 25 mil milhões de kwanzas (cerca de 27,1 milhões USD) para os bancos comercias e 50 mil milhões de kwanzas (54,2 milhões USD) para os bancos de desenvolvimento.
As instituições financeiras bancárias, segundo uma nota publicada no website do BNA, podem aumentar o capital social através de incorporação de reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados ou novas entradas em dinheiro.
“As instituições financeiras bancárias que não tenham condições de cumprir com os requisitos mínimos de capital social previstos no número anterior devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão ou a alienação da sua actividade a uma ou mais instituições financeiras bancárias autorizadas a desenvolver a actividade em causa”, lê-se no documento, consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA.
O documento assinado pelo governador do Banco Nacional de Angola assegura que o incumprimento das disposições do presente Aviso constitui contravenção prevista e punível nos termos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das instituições financeiras.
