O Parlamento cabo-verdiano aprovou, esta Quarta-feira, 10, por unanimidade, o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, um marco regulatório que formaliza a actividade artística no país e reforça a protecção social e fiscal dos trabalhadores do sector cultural.
A proposta reuniu os 56 votos favoráveis dos deputados presentes – do MpD, PAICV e UCID – num raro consenso político que sublinha a urgência de dotar a economia criativa de um enquadramento legal robusto, capaz de proteger, profissionalizar e valorizar os agentes culturais num momento em que o sector assume crescente relevância económica.
O diploma define critérios claros de reconhecimento profissional, impondo inscrição obrigatória na previdência social e regularidade fiscal, ao mesmo tempo que introduz benefícios fiscais e aduaneiros para a aquisição de equipamentos essenciais ao exercício criativo. O objectivo é combater a informalidade estrutural que historicamente condiciona o sector artístico cabo-verdiano, alimentando ciclos de precariedade laboral e a ausência de mecanismos de protecção social adequados.
Apesar do voto unânime, o PAICV – maior partido da oposição – alertou para o risco de exclusão de artistas informais e para a necessidade de um regime contributivo mais ajustado à irregularidade dos rendimentos do sector, qualificando o apoio como uma “confiança condicionada”.
O MpD, força política que sustenta o Governo, destacou o carácter histórico do estatuto, argumentando que o diploma “responde à precariedade estrutural vivida pelos profissionais da cultura” e reforça a contribuição da economia criativa para o desenvolvimento nacional. Por sua vez, a UCID reconheceu o avanço, mas insistiu na necessidade de simplificar os processos de inscrição e regularização.
Durante a discussão na especialidade, Governo e bancadas parlamentares manifestaram abertura para aperfeiçoar o texto final, de forma a garantir que o estatuto acompanhe a dinâmica, a diversidade e a evolução do ecossistema cultural cabo-verdiano.
Com esta aprovação, Cabo Verde dá um passo decisivo na consolidação da sua economia criativa, oferecendo aos artistas e criadores um instrumento legal que reforça a dignidade profissional, amplia o acesso a direitos e coloca o sector num patamar mais competitivo, formalizado e alinhado com padrões internacionais.
