O número de despachantes oficiais das instâncias aduaneira em Cabo Verde vai duplicar, segundo aprovação do Governo fixada através de ‘numerus clausus’, passando do actualmente limite de 50 para até 98.
Por meio de uma portaria publicada nesta Terça-feira, 09, pelo gabinete do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o Governo justifica a decisão com o “crescimento da dinâmica a nível do desembaraço aduaneiro verificado nos últimos anos em algumas Alfândegas e delegações aduaneiras do país”, traduzindo-se “no aumento do volume de importações” e “numa forte procura dos utentes aos serviços aduaneiros”.
“Tendo em conta que se pretende imprimir maior eficiência e celeridade nas tramitações aduaneiras, mormente, através da redução do tempo médio de desalfandegamento das mercadorias e na melhoria do ambiente aduaneiro; e considerando que as actividades dos despachantes oficiais são restritas por lei, importa tomar medidas que visam garantir a celeridade do processo aduaneiro, a satisfação dos utentes e, bem assim dar vazão aos desafios da actual conjuntura”, justifica a mesma portaria, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, citada pela Lusa.
A publicação realça ainda que no actual contexto, conclui-se que o ‘numerus clausus’ de despachantes carece de ser revisto no sentido de adequar à nova dinâmica e realidade.
Desde junho de 2017 que o ‘numerus clausus’ de despachantes oficiais estavam fixados em 17 na Alfândega da Praia (passa agora para 25), oito na Alfândega do Mindelo (passa para 20), nove na Alfândega do Sal (passa para 15) e quatro na Alfândega de Sal Rei (passa para oito).
As Alfândegas são serviços de base territorial que executam os actos e as operações de gestão, controlo e fiscalização aduaneiros relativos a desalfandegamento de mercadorias e meios de transporte, à movimentação de pessoas e bens na entrada, permanência, trânsito e saída do território nacional, assim como à prevenção, deteção e repressão das infrações fiscais aduaneiras.
