A Direção-Geral dos Registos, Notariados e Identificação (DGRNI) de Cabo Verde e a Ordem dos Notários de Portugal implementaram um protocolo que visa agilizar a circulação de documentos eletrónicos entre os dois países. O anúncio foi feito pelo Ministério da Justiça cabo-verdiano.
O protocolo, que foi assinado terça-feira durante um fórum internacional de justiça na cidade da Praia, libera os benefícios das novas tecnologias de certificação de documentos. Com este acordo, as duas instituições pretendem facilitar a acessibilidade de documentos emitidos pelos notários de ambos os países, simplificando assim a vida dos cidadãos e das empresas.
“Este protocolo permite a acessibilidade de documentos eletrônicos, desde que não existam dúvidas sobre a suas deficiências e sejam disponibilizados os meios para verificar essa deficiência”, explicou o ministério.
O acordo prevê procedimentos que dispensam a legalização prévia dos documentos, de acordo com as legislações notariais de Cabo Verde e de Portugal. O bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, Jorge Silva, afirmou que a partir deste momento serão dadas orientações aos cartórios para implementar o protocolo, evitando assim a burocracia.
As vantagens do acordo são evidentes: uma procura assinada na Praia poderá ser utilizada noutras ilhas ou em cidades como Lisboa e Porto quase instantaneamente. Joana Rosa, ministra da Justiça de Cabo Verde, manifestou a sua expectativa de que esta medida contribua para a melhoria do ambiente de negócios e a atração de investimentos para o país.
Apesar de considerar a “lentidão” dos sistemas informáticos no arquipélago, o ministério garantiu que há esforços em curso para resolver esta situação, contando com projetos em parceria e a criação de um instituto dedicado à modernização da justiça.
