O Governo de Cabo Verde e a União Europeia (UE) formalizaram, recentemente, um novo programa de apoio orçamental não reembolsável no valor de 20 milhões de euros, destinado a reforçar reformas estruturais e investimentos estratégicos nos domínios da transição energética, transição digital, inclusão social e desenvolvimento económico.
De acordo com uma nota oficial do Governo cabo-verdiano, a assinatura do acordo teve lugar nas instalações do Ministério das Finanças, tendo sido rubricado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e pela embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sylvie Millot.
Na ocasião, Olavo Correia destacou a União Europeia como um parceiro estratégico e de referência para Cabo Verde, sublinhando que o país se afirma como um parceiro confiável, com um percurso reconhecido em matéria de boa governação, transparência e gestão responsável dos recursos públicos. Segundo o governante, o novo apoio orçamental, que inclui ajuda directa e assistência técnica, reflecte o cumprimento rigoroso desses critérios.
“Para além deste apoio orçamental directo, Cabo Verde dispõe de um envelope financeiro de cerca de 400 milhões de euros, já pré-acordado no âmbito do Global Gateway e do Team Europe, destinado a investimentos estruturantes nos portos de São Vicente, Santo Antão e Palmeiras, bem como nas áreas da transição digital e energética. Acresce ainda o reforço do Fundo Morabeza, estimado em 60 milhões de euros, perfazendo um envelope global próximo dos 500 milhões de euros, de elevada relevância no actual contexto económico”, afirmou o ministro.
Segundo Olavo Correia, os recursos mobilizados serão canalizados para sectores estratégicos do desenvolvimento nacional, com destaque para a transição energética, promovendo fontes de energia mais limpas, menos poluentes e economicamente acessíveis, e para a transformação digital do Estado, da economia e do sector privado.
O digital, acrescentou, será colocado ao serviço das pessoas, com impacto directo na educação, saúde, segurança, formação profissional e crescimento económico, incluindo áreas como o turismo, as indústrias criativas e a economia azul, além do reforço da dimensão social.
“Temos um programa muito ambicioso com a União Europeia para eliminar a pobreza extrema até 2026. Criámos instrumentos como o Fundo Mais e o Registo Social de Inclusão, que já abrangem cerca de 10 mil famílias, contribuindo para a redução da pobreza extrema e para a implementação de reformas estruturais que permitem a Cabo Verde evoluir de país de rendimento médio-alto para país de rendimento alto”, sublinhou.
Por sua vez, a embaixadora da União Europeia, Sylvie Millot, reafirmou o compromisso de longo prazo da UE com Cabo Verde, salientando que o novo programa de 20 milhões de euros representa a continuidade da confiança no Governo cabo-verdiano e nos resultados alcançados com programas anteriores.
“Este novo apoio permitirá dar continuidade a políticas públicas que têm beneficiado milhares de cabo-verdianos, particularmente nos domínios da protecção social e da reforma do sector eléctrico”, destacou.
Com uma duração prevista de três anos, o programa visa consolidar reformas estruturais fundamentais, incidindo em áreas estratégicas como o acesso à electricidade para famílias vulneráveis, através de tarifas sociais de energia, o reforço da capacidade operacional do ONSEC, a promoção da maturidade e competitividade do ecossistema digital e a reforma da gestão das finanças públicas, com especial incidência na regulação económica do sector dos transportes marítimos nacionais.
