O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, garantiu que o lançamento do Security Operations Center/Centro de Operações de Segurança (SOC) e da Computer Security Incidente Response Team/Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT) da Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE), representa um passo firme na consolidação de um setor público mais moderno, mais seguro e mais eficiente.
Eurico Monteiro deixou essa garantia durante o lançamento público destas importantes infra-estruturas de Cibersegurança, desenvolvidas pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi), que teve lugar nesta Quarta-feira, 29 de Outubro, na Praia. Infra-estruturas críticas que, assegura o governante, vêm reforçar a capacidade do Estado em monitorar, prevenir e responder a incidentes cibernéticos.
Para o ministro, citado numa nota do Governo, a transformação digital deixou de ser uma opção para se tornar uma exigência. Em Cabo Verde, indicou, a digitalização dos serviços públicos tem sido uma prioridade estratégica do Executivo, mas com ela, ressalvou, surge a responsabilidade de garantir que essa evolução decorra num ambiente seguro, confiável e resiliente.
É por isso que, visando conferir maior solidez e aumentar a capacidade de resposta face a qualquer tipo de invasiva, explicou, o Governo de Cabo Verde procedeu ao lançamento destes dois importantes instrumentos, que colocam o país na linha da frente da segurança digital em África, e que garantem que os serviços públicos digitais funcionem com confiança, integridade e continuidade.
“Através da RTPE, o Governo tem vindo a garantir conectividade segura entre os organismos públicos e entre estes e o sector privado, promovendo a interoperabilidade e a partilha de dados com responsabilidade”, afirmou o ministro, para quem este investimento faz parte de uma visão integrada de Modernização da Administração Pública onde “a tecnologia é colocada ao serviço do cidadão e das empresas, com eficiência, transparência e proximidade”.
Mas a segurança digital, lembrou o governante, não é apenas uma questão técnica. Ela é também, no entender do Ministro, uma questão de “confiança institucional”, porquanto “o cidadão e as empresas confiam nos serviços públicos quando sabem que os seus dados estão protegidos, as plataformas são seguras e o Estado está preparado para responder a qualquer ameaça”.
Até porque, salientou Eurico Monteiro, fazendo uma analogia com os tempos idos “uma Administração que obrigava os cidadãos a longas viagens para entregar papéis ou obter uma informação, não inspirava grandes cuidados quanto à segurança dos seus dados”. Além disso, reunir a informação relevante era sempre mais difícil, “para o bem e para o mal”.
“Para o mal da prestação de serviço público e para o bem da dificuldade de acesso a dados que deviam ser protegidos”, indicou o ministro, apontando as vantagens e desvantagens do tratamento de dados na era digital.
“A concentração de dados num sítio e a possibilidade, à distância, de acesso imediato à informação relevante das pessoas, das empresas e do próprio Estado, impôs aos nossos tempos uma preocupação que, antes, era praticamente inexistente – a protecção de dados pessoais, bem como de dados reservados, e de acesso condicionado, segundo níveis de responsabilidade, o que requer, mais do que leis, infra-estruturas tecnológicas e soluções que garantem de forma inequívoca essa reserva e uso estrito para fins úteis e legais – infra-estruturas fortes, resilientes e confiáveis – porquanto, estamos num tempo de maior exigência em relação à proteção de dados pessoais”, frisou o Ministro
Por isso, “é fundamental que cada Ministério, cada Instituto, cada Direção-Geral, assuma o seu papel na adoção de boas práticas de cibersegurança, na formação dos seus quadros técnicos e na colaboração ativa com o CSIRT”, indicou o Ministro, para quem a Modernização do Estado exige liderança, visão e compromisso coletivo.
“E é isso que este projecto representa: um esforço conjunto, com o envolvimento da NOSi, do Banco Mundial, e de todos os parceiros que acreditam num Cabo Verde digital, seguro e inclusivo”, concluiu.
