Cabo Verde lançou o novo Portal da Justiça, uma plataforma digital de acesso a diversos serviços do sector, destinada a facilitar o contacto de cidadãos, empresas e operadores judiciais com o sistema de justiça. O portal, acessível em www .justiça .gov .cv , centraliza uma variedade de serviços que, segundo o Governo, serão progressivamente ampliados e implementados ao longo dos próximos anos.
De acordo com o comunicado oficial, o Portal da Justiça oferecerá um leque variado de serviços interativos e transacionais, indo além dos serviços de registos, notariado e identificação, para incluir também a interligação com sistemas de informação e bases de dados de diferentes setores de administração público.
“O objectivo principal é tornar o acesso aos serviços de justiça mais cómodo e acessível, diminuindo significativamente a necessidade de deslocações presenciais em áreas como registos, notariado e identificação, bem como nos tribunais e outros serviços judiciais”, lê-se no comunicado .
A gestão e a manutenção do portal serão atribuídas a um serviço ou entidade designada por lei, que atuará sob a tutela do membro do governo responsável pela Justiça. Esta entidade poderá ainda nomear um gestor técnico ou delegar a gestão a outro organismo sob sua supervisão.
O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), empresa pública cabo-verdiana, será o parceiro tecnológico responsável pela integração do Portal da Justiça com os serviços digitais da administração pública, garantindo uma prestação de serviço digital acessível e eficaz no setor da Justiça .
A medida surge num contexto de aumento da procura de serviços judiciais em Cabo Verde, que tramitou 25 mil processos judiciais durante o ano judicial 2023/2024, conforme dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Do total, foram resolvidos 13.038 processos, ficando ainda 11.951 pendentes para o próximo ano judicial de 2024/2025.
