A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ameaçou impor “sanções específicas” a indivíduos ou grupos que venham a integrar um eventual processo de transição na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro, num sinal claro de endurecimento da posição do bloco regional face às mudanças inconstitucionais de poder.
“As autoridades irão impor sanções específicas a indivíduos ou grupos de pessoas que entrem no processo de transição”, afirmou o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, à margem da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da organização, realizada em Abuja, capital da Nigéria.
A posição foi reiterada num contexto de crescente preocupação com a estabilidade política da África Ocidental. Na abertura do encontro, o Presidente da Serra Leoa e presidente em exercício da CEDEAO, Julius Maada Bio, alertou para o aumento de golpes de Estado e tentativas de subversão da ordem constitucional na região, sublinhando que estes desenvolvimentos colocam em causa a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável.
Falando na 68.ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Maada Bio lembrou que “os fundadores da organização compreenderam que a democracia é indissociável da paz, da justiça e do desenvolvimento”, advertindo que essa ordem democrática “está hoje a ser seriamente posta à prova”.
“O ressurgimento de mudanças inconstitucionais de Governo que ameaçam a nossa estabilidade regional compromete os direitos dos nossos cidadãos e enfraquece o nosso futuro colectivo”, afirmou, referindo-se tanto ao golpe de Estado na Guiné-Bissau como à recente tentativa de golpe no Benim.
Segundo o líder regional, citado pela Lusa, estes episódios demonstram que “a democracia exige vigilância constante e uma acção firme baseada em princípios”. Em nome da organização, Maada Bio condenou “veementemente” a mudança inconstitucional de poder na Guiné-Bissau e a tentativa de subversão da ordem constitucional no Benim, elogiando a rápida mobilização de tropas e meios aéreos da CEDEAO para salvaguardar a legalidade constitucional naquele país.
A CEDEAO reafirmou, por fim, o seu compromisso de apoiar apenas vias credíveis, inclusivas e com prazos claramente definidos para o regresso à ordem constitucional, deixando claro que não reconhecerá processos de transição resultantes de rupturas institucionais.
