Angola vai passar a dispor de um Centro Nacional de Cibersegurança (CNC), entidade que terá como missão a supervisão dos mecanismos de defesa e resiliência do ciberespaço nacional, assegurando a prevenção, detecção e resposta a incidentes no espaço digital, num contexto de crescente dependência tecnológica da economia e da sociedade.
A criação do Centro foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Decreto Presidencial n.º 263/25, de 10 de Dezembro, diploma que aprova igualmente o Estatuto Orgânico da nova instituição.
De acordo com o decreto, o Centro Nacional de Cibersegurança assume um papel central no reforço da segurança digital do país, na melhoria do sistema tecnológico nacional e na implementação de acções estruturantes, incluindo a protecção de infra-estruturas críticas e de serviços essenciais de informação, considerados estratégicos para o funcionamento do Estado e da economia.
Para além da vertente operacional, o CNC terá também responsabilidades na promoção de uma cultura nacional de cibersegurança, bem como na harmonização das práticas nacionais com normas e referenciais internacionais, alinhando Angola com os padrões globais de governação digital e gestão do risco cibernético.
Institucionalmente, o Centro Nacional de Cibersegurança é concebido como um instituto público, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A sua actuação estende-se a todo o território nacional, funcionando sob a superintendência do titular do poder Executivo, exercida através do ministério responsável pelo sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
O diploma enquadra a decisão governamental num cenário marcado pela aceleração da digitalização, em que a vida quotidiana, os serviços públicos e a actividade económica dependem cada vez mais das tecnologias digitais, expondo, simultaneamente, Estados, empresas e cidadãos a ameaças cibernéticas cada vez mais sofisticadas e complexas.
Neste contexto, a cibersegurança é definida como uma prioridade estratégica para governos, organizações e utilizadores da Internet, assumindo-se como um pilar essencial para o desenvolvimento seguro, resiliente e sustentável das sociedades modernas.
O decreto alerta ainda para o facto de os conflitos no ciberespaço constituírem uma ameaça crescente à soberania dos Estados, dada a capacidade de ultrapassar fronteiras, provocar danos económicos significativos e, em casos extremos, paralisar infra-estruturas críticas e serviços essenciais.
Com a criação do Centro Nacional de Cibersegurança, Angola dá um passo relevante no reforço da sua soberania digital, através da definição e implementação de políticas públicas e estratégias integradas orientadas para a mitigação dos riscos cibernéticos e a protecção efectiva do ciberespaço nacional.
No plano da cooperação institucional, o CNC deverá estabelecer relações com organizações internacionais de cibersegurança, bem como participar e representar Angola em fóruns, iniciativas e eventos internacionais, reforçando a inserção do país nas redes globais de segurança digital.
