A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Paula Lourenço, anunciou o lançamento da Rede Lusófona de Autoridade de Proteção de Dados. Esta iniciativa visa reforçar os direitos dos cidadãos nos países de língua portuguesa.
O anúncio foi feito na Sala do Senado da Assembleia da República, durante o encerramento da conferência internacional intitulada “Proteção de Dados Pessoais: que futuro estamos a construir?”, promovida pela CNPD. O evento contou com a presença do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
Paula Lourenço destacou que a comissão nacional continuará a privilegiar um diálogo global sobre proteção de dados, abrangendo também países fora do espaço europeu. “Na Terça-feira, vamos lançar uma rede lusófona da autoridade de proteção de dados com a participação dos presidentes das autoridades nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Vamos formalizar estes laços institucionais que formámos ao longo de 30 anos e que nos conferem a escala que merecemos”, afirmou a presidente da CNPD.
A presidente da CNPD enfatizou a presença em Lisboa dos líderes das autoridades nacionais de vários Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Não vamos esperar mais. Queremos desenvolver uma maior capacidade de defender os interesses e os direitos humanos. Queremos defender os direitos dos cidadãos sustentados na garantia de estados de direito democrático”, sublinhou.
Durante a sua intervenção, Paula Lourenço delineou as principais linhas de ação para o próximo triénio, destacando a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, o aumento da observação estratégica de riscos, e o reforço da prevenção com aplicação de mais sanções em caso de más práticas.
A presidente da CNPD também abordou a necessidade de um reforço na regulação e na defesa de crianças e jovens no ciberespaço, propondo a apresentação de queixas online com reação imediata por parte das autoridades.
