A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) informou nesta Segunda-feira que desenvolveu um sistema informático de difusão de informação acessível ao público que pode integrar, entre outros aspectos, informação que lhe seja comunicada ou por si aprovada, designadamente informação privilegiada.
Em comunicado, a CMC avança que este sistema permite a divulgação de informações relevantes para que os investidores formem juízos fundados sobre os valores mobiliários e os direitos que lhe são inerentes, as características específicas, a situação patrimonial, económica e financeira e as previsões relativas à evolução da actividade e dos resultados do emitente.
De acordo com a Comissão do Mercado de Capitais, este sistema é fundamental para a salvaguarda dos princípios a que a instituição está adstrita, nos termos do artigo 22.º do CódVM, nomeadamente, a protecção dos investidores, a regularidade de funcionamento, a transparência dos mercados, o controlo da informação e a repressão das actuações contrárias à lei.
“Contudo, para que um sistema de difusão de informação funcione adequadamente, especialmente no que diz respeito à informação atinente aos emitentes e sociedades abertas, o seu envolvimento neste processo é fundamental, pois só assim se pode garantir a divulgação de informações que sejam completas, verdadeiras, actuais, claras, objectivas e lícitas”, acrescentou a CMC.
