Os exportadores cabo-verdianos enfrentam novas restrições no acesso ao mercado norte-americano. A partir desta Sexta-feira, 29, os Correios de Cabo Verde suspenderam temporariamente o envio de mercadorias com valor superior a 86,3 euros (100 dólares) para os Estados Unidos, devido ao fim do regime de Minimis, mecanismo que até agora permitia a entrada de encomendas até 690,66 euros sem cobrança de taxas alfandegárias.
Segundo um comunicado da empresa, com a alteração regulatória, todas as mercadorias importadas pelos Estados Unidos passarão a estar sujeitas a tributação. No entanto, ainda não está definido quem deverá pagar os impostos nem como será processado o pagamento.
A ausência de soluções informáticas prontas levou os Correios a suspenderem o serviço, enquanto aguardam orientações da União Postal Universal e da Customs and Border Protection (CBP), a autoridade aduaneira norte-americana.
“Os detalhes técnicos só foram divulgados a 15 de Agosto, deixando pouco tempo para adaptação”, justificou a empresa.
Apesar da suspensão, continuam isentas de taxas as remessas não comerciais, como presentes até 100 dólares, desde que tenham origem cabo-verdiana e cumpram os requisitos da CBP.
A medida representa um revés para pequenas e médias empresas que utilizam os Correios como canal de exportação, sobretudo para a diáspora cabo-verdiana nos Estados Unidos, um dos principais mercados externos para os produtos nacionais.
Com Lusa
