As Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC), enquanto instituições auxiliares do sistema financeiro, contribuem positivamente para a inclusão financeira, disse esta Terça-feira, 27, o ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira.
Segundo o governante, que discursava no Fórum Colaborativo Sobre Sistema de Reporting de Crédito com tema O Papel das Centrais Privadas de Informação de Crédito, as CPIC permitem que instituições com bom histórico de pagamento obtenham melhores condições de crédito e taxas de juro mais competitivas.
“Viabilizando deste modo o crescimento do ecossistema empreendedor e fortalecendo a inovação e a geração de empregos no país”, acrescentou Mário de Oliveira.
Entretanto, retirou que o tratamento da informação sobre o histórico de pagamentos de cidadãos e empresa deve sempre decorrer dentro dos princípios de transparência, legalidade e por personalidade, garantindo que os dados dos cidadãos sejam protegidos contra uso indevido conforme estipulado na lei de protecção de dados e no regulamento das actividades das centrais privadas de informação de crédito.
Mário de Oliveira apelou que as centrais privadas de informação de crédito, no âmbito das suas atribuições para que adoptem medidas de segurança avançadas para continuar a garantir a confidencialidade, integridade e protecção das informações financeiras dos consumidores.
Além disso, realçou o governante, é determinante manter vivo o princípio segundo o qual os cidadãos têm direito à consulta, correcção e contestação dos seus dados, de forma a assegurar a transparência e justiça no tratamento das informações.
Por outro lado, o ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social afirmou que as CPIC, enquanto instituições que reúnem e tratam de informação sobre o histórico de pagamentos de cidadãos e empresas desempenham um papel fulcral na modernização e eficiência do sistema financeiro nacional.
“Actua como catalisador da transparência, mitigação de riscos, inclusão financeira, democratização do crédito e, com isso, imprimir uma maior dinâmica no ecossistema económico nacional”, sublinhou.
Por meio da consolidação e análise de dados, o governante defendeu que as CPIC aprimoram a precisão das avaliações de solvabilidade, permitindo que instituições financeiras, empresas de telecomunicações e outras de tecnologias de informação que vendem a crédito, tomem medidas fundamentadas, claras e estratégicas, reduzindo assimetria informacional e fomentando o mercado de crédito mais dinâmico, equitativo e sensível.
No entanto, Oliveira sublinhou que Angola procura modernizar o ambiente de negócios, facilitar e agilizar o acesso ao crédito, reduzir os riscos de incumprimento e promover a inclusão financeira.
O ministro relembrou ainda que o executivo angolano definiu entre as acções prioritárias do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, o reforço do papel da banca comercial na concessão de crédito ao mercado privado, aliado ao fortalecimento da capacidade institucional das centrais privadas de informação de crédito.
