A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique defende melhoria do sistema de análise dos efeitos da introdução de novas taxas, contenção na introdução de novas taxas e outros encargos tributários que as empresas têm de pagar para evitar que os limites prudenciais sejam ultrapassados e combate à corrupção, para garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma eficaz em benefício da população.
Falando na abertura da cerimónia central do Dia do Contribuinte, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, propôs a integração e centralização da política tributária no Ministério da Finanças, para garantir um maior controle da política tributária e análise dos seus efeitos sobre o desempenho da economia.
“Estudos realizados pela CTA revelam uma tendência preocupante, que tem a ver com a federalização da política tributária, em que as entidades sectoriais assumem uma postura orçamental autónoma e dissociada da política tributária geral do Governo”, disse o responsável, citado numa nota publicada no website da confederação.
Esta dispersão no sistema tributação, segundo Agostinho Vuma, não só reduz a capacidade de controlo do Ministério das Finanças, como também aumenta a carga tributária sobre as empresas, tornando-a mais elevada e extensa.
“Além disso, o contexto actual é marcado por uma conjuntura atípica agravada pela crise pós-eleitoral e pelos impactos dos ciclones Chido, Dikelede e Jude, que afectaram severamente as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, entre Dezembro de 2024 e Março de 2025”, afirmou.
Neste cenário, referiu o presidente, a CTA defendeu ser crucial que o Governo adopte medidas de política anti-cíclicas, para propiciar a recuperação do tecido empresarial, evitando sobrecarregar ainda mais os contribuintes que já enfrentam dificuldades.
No que diz respeito à competitividade do sector privado, Agostinho diz que estudos da CTA indicam que a carga tributária actual se situa em 36.1%, um valor acima da média dos países em desenvolvimento e muito próximo do ponto máximo da curva de Laffer (36.67%).
“Ultrapassar este limite pode resultar em lucratividade nula da actividade do sector privado, com impactos negativos no investimento e no crescimento económico. Ademais, a complexidade dos procedimentos e o tempo necessário para o cumprimento das obrigações tributarias contribuem também para a alta carga fiscal, tornando mais atractivas práticas como o contrabando e a fuga ao fisco, especialmente entre os pequenos produtores”, considerou.
Já a presidente da Autoridade Tributária, Elisa Zacarias, ressaltou as reformas feitas nos últimos anos, tendo destacado a digitalização dos serviços (Portal do Contribuinte, sistema e-Tributação, pagamentos via bancos e a plataforma e-Declaração), iniciativas que visam tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais ágil, seguro e acessível a todos os contribuintes.
“A par das reformas digitais, a AT está, igualmente, envolvida em projectos que visam a simplificação de procedimentos e redução de custos no desembaraço aduaneiro de mercadorias, tais como a tributação da economia digital, desenvolvimento dos conceitos de fronteiras de paragem única, consolidação do operador económico autorizado e das auditorias pós desembaraço, e gestão coordenada de fronteiras por interconectividade”, assegurou.
Elisa Zacarias reconheceu que ainda há desafios a superar, especialmente no combate à evasão fiscal, à fuga ao fisco e à informalidade da economia.
“Por isso, reafirmamos o nosso compromisso em continuar a implementar medidas que fortaleçam a arrecadação de receitas de forma justa, transparente e equitativa, pois, um sistema tributário eficiente e transparente só pode ser construído com a colaboração de todos”, entende.
