A defesa do caso que envolve altos funcionários do fisco angolano queixou-se esta semana de falta de condições adequadas no Tribunal da Comarca de Viana para acomodar os advogados dos 14 arguidos em instrução contraditória.
Pelo menos 14 arguidos, dos 38 acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas (92,3 milhões de euros), requereram instrução contraditória, cujas sessões de audiência decorrem hoje no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.
No início das audições, Mardoqueu Pinto, um dos advogados de defesa, queixou-se da falta de condições naquele tribunal, sobretudo na sala de audiência, para acomodar os defensores dos arguidos do denominado “Caso AGT”.
“As condições [de acomodação] não são as melhores, aqui no auditório é extremamente quente, grande parte dos advogados estão fora, o que viola o princípio da ampla defesa, porque, mesmo sendo instrução contraditória, precisamos de ouvir as pessoas que vão ser ouvidas em declaração para apresentarmos a nossa defesa em condições”, disse o advogado.
Em declarações à imprensa, Mardoqueu Pinto defendeu melhores condições para os advogados exercerem o seu trabalho “para ver se a justiça angolana se torna então um pilar assente”.
Segundo o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, o processo, denominado “Caso AGT”, envolve 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados pelo Ministério Público de terem defraudado os cofres do Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
A instrução contraditória iniciou-se e foi requerida por 14 arguidos do processo “por não se conformarem com determinados elementos da acusação”, como fez saber Raimundo Manuel, secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, citado pela Lusa, referindo que esta fase “é confidencial”.
“Esta é a fase, é também ainda de instrução preparatória, é uma fase confidencial, e como tal só devem estar na sala de audiências as pessoas notificadas. Produziu-se a acusação pública e as partes foram notificadas desta acusação, há quem não se conformou com a acusação e requereu a instrução contraditória que está a decorrer e daqui vai se produzir um despacho de pronúncia”, justificou.
