A petrolífera portuguesa Galp anunciou nesta Segunda-feira que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional, num processo relativo ao montante da tributação de mais-valias.
“A Galp solicitará a avaliação da conduta do Estado moçambicano em relação ao litígio sobre o imposto sobre ganhos de capital decorrente da venda da participação da Galp na Área 4 de Moçambique; esta notificação marca o primeiro passo para o início do processo de arbitragem”, lê-se num comunicado enviado esta manhã à Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM).
O “litígio ao abrigo da promoção e proteção recíproca internacional de investimentos” já foi anunciado também ao presidente de Moçambique, Daniel Chapo, numa carta enviada pela petrolífera portuguesa, na qual é dado um prazo para as partes chegarem a um entendimento.
Em causa está o montante de impostos a pagar pela empresa portuguesa relativa à saída do consórcio que iria operar a Área 4 da bacia do Rovuma, que a Galp vendeu, em março, a uma subsidiária da companhia petrolífera de AbU Dhabi, por 1050 milhões de dólares, quase 900 milhões de euros.
Os montantes não são referidos nos comunicados da Galp ao mercado e à imprensa, mas em junho o Diário de Notícias escrevia que a Autoridade Tributária moçambicana considerava que a empresa portuguesa devia pagar 300 milhões de dólares, à volta de 256 milhões de euros, enquanto a empresa portuguesa considera que o valor correto rondava os 8 milhões de dólares, ou seja, 6,8 milhões de euros.
Em comunicado, diz a Lusa, a Galp afirma que “tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento” e acrescenta que “o recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais, é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto”.
