As companhias aéreas internacionais que operam em Angola continuam a enfrentar dificuldades para repatriar os seus lucros, enquanto as transportadoras nacionais lidam com custos operacionais elevados e um ambiente cambial desfavorável, segundo o diagnóstico do sector apresentado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A informação foi avançada pela administradora para a Área de Regulação da ANAC, Neusa Lopes, durante o conselho consultivo da instituição, que decorre em Luanda, sob o lema “Regulação Forte, Operações Seguras, Proteção Garantida”.
Segundo a responsável, embora o sector aéreo nacional tenha registado crescimento nas receitas, o aumento dos custos tem sido superior, pressionando a rentabilidade das operadoras. “Os passivos estão a suplantar as receitas que o sector tem estado a apresentar”, admitiu.
A TAAG, principal companhia aérea do país, encerrou o exercício de 2024 com um resultado líquido negativo de 134,2 mil milhões de kwanzas (123,7 milhões de euros), de acordo com o Relatório Agregado do Sector Empresarial Público (SEP) 2024.
Entre os factores que mais pesam nos custos, Neusa Lopes destacou o alargamento da base tributária, com incidência no Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) e na pauta aduaneira, bem como os atrasos nos reembolsos do IVA. A administradora sublinhou ainda que “as alterações cambiais têm um grande impacto no sector, já que o país não é fabricante de peças ou componentes aeronáuticos, adquiridos exclusivamente em divisas”.
As restrições cambiais afectam tanto operadores internacionais, que encontram barreiras no repatriamento de lucros, quanto empresas nacionais que dependem de crédito bancário externo para financiar as suas operações. “A dificuldade de repatriamento não se reflete apenas nos nossos operadores internacionais, mas também nos nacionais”, sublinhou.
Boeing 777-300ER da Emirates. Foto: DRActualmente, 11 operadores encontram-se licenciados pela ANAC, embora apenas sete estejam activos. Ainda assim, o transporte aéreo de carga registou um crescimento de 21,2% em 2024, representando uma recuperação superior a 10% face a 2019. O sector apresenta também expansão no número de técnicos de manutenção, pessoal de cabine e controladores de tráfego aéreo, um sinal de que o mercado mantém potencial de crescimento, apesar dos desafios.
Entre as prioridades identificadas, a ANAC defende o reforço da competitividade através da criação de políticas tarifárias, subsídios e incentivos aos passageiros, bem como a aprovação de novos diplomas sobre protecção do consumidor de serviços aéreos e garantia de concorrência leal.
“O diagnóstico mostra que Angola tem grande potencial de crescimento, mesmo com fragilidades regulatórias e operacionais. A nossa localização geoestratégica oferece vantagens competitivas no transporte aéreo”, afirmou Neusa Lopes, sublinhando que o país poderá posicionar-se como um futuro hub regional, caso consiga alinhar políticas cambiais, regulação e financiamento à escala das ambições do setor.
O desafio da competitividade regional
A aviação civil angolana atravessa um ponto de inflexão. O país dispõe de uma localização geoestratégica privilegiada, entre o Atlântico Sul e as principais rotas regionais, e de uma nova infra-estrutura aeroportuária de referência – o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto – capaz de sustentar a ambição de Luanda se tornar um centro logístico e de conexões aéreas no eixo África–América–Europa.
Contudo, o peso dos custos operacionais, a volatilidade cambial e as restrições ao repatriamento de lucros continuam a comprometer a competitividade do sector. Especialistas ouvidos pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA consideram, por isso, que a consolidação de um quadro regulatório moderno e de políticas fiscais e monetárias mais previsíveis será determinante para atrair novas companhias, capital privado e alianças estratégicas que ampliem a conectividade regional.
Se bem calibrada, ‘debitam’ os entendidos na matéria, a política de “regulação forte” defendida pela ANAC poderá tornar-se o alicerce para um sector aéreo mais robusto, sustentável e alinhado com a diversificação económica que Angola ambiciona.
*Com Lusa
