Depois de ter dissolvido a Assembleia Nacional Popular (ANP), em Dezembro de 2023, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, no passado dia 08 de Julho do ano em curso, em decreto presidencial, havia indicado o dia 24 de Novembro do ano em curso como data para a realização das eleições legislativas no país.
No seguimento do referido decreto, que para muitos analistas surgiu tardiamente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio a público garantir que estavam criadas as condições para que o país realizasse o pleito.
Em função disto, todos os partidos políticos manifestaram-se prontos e disponíveis, inclusive os que se tornaram bicéfalos – como é o caso do MADEM-G15, com uma ala suportada por Sissoco, que tem à testa Satu Camará, e a outra legalmente eleita, liderada por Braima Camará – e também o caso do Partido de Renovação Social (PRS), que além da ala legítima, dirigida por Fernando Dias, têm uma segunda “criada” pelo Presidente da República, e que tem no topo Felix Nandugne.
Para a surpresa de ‘meio mundo’, na última Quinta-feira, 31 de Outubro, o ministro da Administração Territorial, Aristides Ocante da Silva, em declarações públicas, informou que o país carecia de condições técnicas, nomeadamente a divulgação das atas definitivas por parte do Supremo Tribunal de Justiça e a impressão dos boletins de voto para que as eleições pudessem ser concretizadas na data fixada anteriormente, abrindo a hipótese de um adiamento.
Entretanto, o que se suspeitava veio a se concretizar nesta Segunda-feira, 04 de Novembro, através do decreto presidencial n.º 39/2004, em que o chefe de Estado oficializa o adiamento das eleições legislativas, sem indicar no documento uma nova data para a sua realização, ficando assim o país sem saber para quando a efectivação do pleito para as legislativas e as presidências, que em respeito à constituição, devem ou deviam ter lugar neste ano 2024.
Tudo acontece depois que no dia 2 de Junho, mesmo com a ausência na altura de um decreto presidencial, os maiores partidos políticos, nomeadamente o PAI-Terra Ranka e API- Cabaz Garandi, que congrega o MADEM-G15, PRS, APU, e Frepasna, terem dado início à campanha eleitoral em vários pontos do país, tendo sido repelidos pelas forças de defesa e segurança com gás lacrimogénio.
Na semana passada, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, que representa cerca de 30 organizações, fez chegar aos órgãos de comunicação social um comunicado onde, entre várias questões, exigia a reposição da liberdade de imprensa, o respeito da separação dos poderes, o restabelecimento do funcionamento da ANP e a realização das eleições que estavam fixadas para dia 24 de Novembro. Deixou claro também, que os argumentos de criar “pseudo iniciativas de diálogo que visam apenas pôr em prática agendas inconfessas, são alheias aos interesses globais e do povo soberano”.
