O economista Francisco Esteves defendeu esta Quinta-feira, em Luanda, que as políticas de consolidação fiscal associadas aos programas do Fundo Monetário Internacional (FMI) devem considerar as características específicas de cada economia, alertando que a aplicação de uma mesma receita a países com estruturas económicas diferentes pode limitar o crescimento e afetar o bem-estar das populações.
Ao analisar a relação entre o FMI e Angola, o economista destacou a necessidade de olhar para a instituição, por um lado, como financiadora e, por outro, para Angola enquanto país receptor do financiamento. Na sua perspetiva, é necessário avaliar as implicações das políticas recomendadas pelo Fundo para a realidade económica e social do país.
Francisco Esteves, que falava no Angola Economic Forum 2026, apontou a consolidação fiscal como uma das medidas que merece maior atenção. Segundo explicou, quando acompanhada por políticas fiscais e monetárias restritivas, a consolidação fiscal pode contribuir para o controlo da inflação, mas também pode travar o processo produtivo, sobretudo numa economia que ainda enfrenta limitações estruturais.
“A mesma receita não funciona para economias diferentes”
Para o economista, uma das principais críticas académicas à atuação do FMI está relacionada com aquilo que considera ser uma tendência de padronização das políticas económicas.
“Como é que você diagnostica duas pessoas com problemas diferentes e dá o mesmo remédio?”, questionou, defendendo que as medidas económicas devem ter em conta o tipo de país, a estrutura produtiva e a natureza da crise enfrentada.
Esteves considera que a realidade económica de Angola é diferente da de economias mais diversificadas e estruturadas, razão pela qual, na sua perspetiva, as políticas recomendadas pelo FMI devem ser adaptadas às especificidades nacionais.
Diversificação económica como desafio
O economista chamou igualmente atenção para a dependência de Angola em relação às matérias-primas, a reduzida dimensão do sector produtivo e o elevado peso da informalidade na economia.
Segundo Francisco Esteves, medidas de consolidação fiscal que podem produzir determinados resultados numa economia diversificada podem ter efeitos diferentes quando aplicadas a um país dependente de um sector primário e com uma estrutura produtiva ainda limitada.
Neste contexto, defendeu o aumento das receitas não petrolíferas, mas alertou que a estratégia não deve passar simplesmente pelo aumento da carga fiscal sobre sectores produtivos que ainda necessitam de espaço para crescer.
“Como é que colocamos impostos para prejudicar o sector produtivo?”, questionou, defendendo uma análise mais abrangente sobre a forma como a política fiscal pode contribuir para a diversificação da economia.
Crescimento deve reflectir-se no bem-estar das famílias
Francisco Esteves sustentou ainda que a avaliação dos resultados das políticas económicas não deve limitar-se aos indicadores macroeconómicos.
Na sua perspectiva, o verdadeiro impacto deve ser observado através de indicadores como emprego, rendimento e condições de vida das famílias angolanas.
“O resultado, como economista, eu vejo no que diz respeito às políticas terem que se transformar em bem-estar social da população”, afirmou.
Para o economista, uma política económica só pode ser considerada eficaz quando os seus efeitos chegam à população através da criação de empregos, aumento dos rendimentos e melhoria das condições de vida.
Crítica à aplicação de políticas restritivas
Ao responder se considera que o “remédio” recomendado pelo FMI está a contribuir para a recuperação de Angola, Francisco Esteves respondeu negativamente e argumentou que a realidade histórica da economia angolana não corresponde às condições económicas em que determinadas políticas foram originalmente concebidas.
O economista explicou que muitas das políticas associadas ao FMI ganharam força em contextos de crise económica diferentes, nomeadamente em economias europeias que já possuíam estruturas produtivas mais diversificadas e sistemas de protecção social consolidados.
Segundo a sua análise, aplicar posteriormente a mesma lógica a uma economia dependente de matérias-primas, endividada e com um sector financeiro e produtivo ainda em processo de desenvolvimento exige uma avaliação diferente.
Dívida pública e sector financeiro
Francisco Esteves defendeu, por isso, que a consolidação fiscal deve ser acompanhada por uma estratégia de gestão da dívida pública e pelo fortalecimento do sector financeiro.
Para o economista, não basta reduzir despesas ou aumentar receitas sem considerar os efeitos dessas medidas sobre a capacidade produtiva e sobre o crescimento económico.
Esteves questionou ainda a aplicação de políticas conjunturais a uma economia que, segundo afirmou, enfrenta uma crise prolongada há cerca de uma década.
Na sua perspectiva, Angola necessita de políticas económicas ajustadas à sua estrutura produtiva, ao nível de diversificação existente, à dependência das matérias-primas e às condições sociais da população.
A intervenção terminou com a defesa de uma abordagem diferenciada, segundo a qual as políticas económicas devem considerar as especificidades de cada país, evitando a aplicação de uma mesma receita a economias com níveis de desenvolvimento e estruturas completamente distintas.
