Carlos Vila Nova colocou um ponto final no mandato de Patrice Trovoada, após convocar Conselho de Estado urgente e fazer uso do número 2 do artigo 117 da Constituição que permite ao Presidente da República demitir o PM e o governo “quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.
De acordo com o Decreto Presidencial, a que a Forbes África Lusófona teve acesso, o Partido Acção Democrática Independente (ADI), que foi o mais votado nas últimas eleições legislativas, é “convidado a apresentar, no prazo de 72 horas, outra individualidade para assumir o cargo de Primeiro-Ministro e Chefe do Governo”.
Segundo fonte da Forbes África Lusófona, o PR alegou “alegou deslealdade institucional recorrente; falta de cooperação estratégica do governo; atitude grosseira e inaceitável de contínua descredibilização do órgão Presidente da República e da figura do chefe de Estado”. Para além destas acusações, Carlos Vila Nova acrescenta ainda uma “Governação marcada por uma contínua e excessiva ausência do PM do território nacional. Em 2024, foram 204 dias ausentes dos 366 dias.
De entre os vários confrontos entre o PR e o PM que se tem vindo a acentuar desde o famigerado 25 de novembro de 2022, a última gota de água terá sido a resolução aprovada pelo Governo, contrariando um veto político do chefe de Estado, de subir a Taxa Reguladora, a Taxa de Segurança e ainda ter criado ainda a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros. A situação, para além de ter criado uma onda de protestos dos sãotomenses, aumentou o mau estar entre ambos.
Neste caso o governo de gestão, também definido em Constituição, pode continuar em exercício até a nomeação e posse do Primeiro-Ministro do novo Governo constitucional, mas o seu exercício limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários à gestão corrente dos negócios públicos e à administração ordinária. ( artigo 118).
