O empresário luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente foi condenado nesta Quinta-feira, 24, pelo Tribunal da Comarca de Luanda, a nove anos de prisão efectiva, ao pagamento 250 mil kwanzas de taxa de justiça e uma indemnização de 4,5 mil milhões de dólares ao estado angolano, pelos crimes de branqueamento de capitais, peculato e fraude fiscal.
De acordo com a Rádio Nacional de Angola (RNA), que cita o Acórdão do tribunal, Carlos São Vicente, durante os 16 anos que dirigiu o negócio de seguros e resseguros da indústria petrolífera em Angola, “fez o papel de árbitro e jogador”, colocando em risco e dissipando os bens jurídicos que se encontravam na sua esfera, mas a representar o Estado angolano.
Durante o julgamento, Carlos São Vicente terá negado a autoria dos crimes, defendendo que os inúmeros bens que possui “derivam de longos anos de trabalho e seus proventos, num esforço conjugado com a sua mulher. Porém, na leitura do Acórdão, o Juiz da causa considerou a argumentação do empresário, sobre a origem dos seus bens, como “desprovida de lógica e credibilidade, num esforço de escamotear a verdade em tribunal”.
O julgamento do ex-presidente do Conselho de Administração da companhia “AAA Seguros” teve início a 11 de Fevereiro último, no quadro do denominado caso “USD 900 milhões”, que levou a apreensão, pelas autoridades judiciais, de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário.
Entre 2000 e 2016, Carlos São Vicente acumulava as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia “AAA Seguros”, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista.
Carlos São Vicente foi acusado de ter levado a cabo, na época, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Carlos São Vicente foi detido a 22 de Setembro de 2020, depois de ter sido constituído arguido, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Juíza declara “voto vencido”
A juíza assessora, um dos três magistrados de Direito que julgaram a causa, declarou “voto vencido”, sustentando o seu posicionamento no facto de, segundo alega, o tribunal não ter observado vários dispositivos legais em abono da defesa do réu, avança a RNA.
De acordo com a referida juíza assessora, o tribunal, sem que esgotasse os recursos para o efeito e sem justificação plausível, não ouviu o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e também o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, arrolados pelo arguido como declarantes e reputados pelo Ministério Público como “importantes”.
A mesma magistrada também se declarou contra a continuidade da reclusão de Carlos São Vicente, alegando que relatórios médicos recomendam, a todos os títulos, outro acompanhamento do estado de saúde do arguido. Segundo ainda a juíza assessora, o tribunal, na ausência da mesma, por motivos de saúde, prosseguiu com o julgamento em período de alegações orais, “quando por lei não devia”, motivos que a levaram a votar contra a condenação.
Entretanto, a defesa do empresário garante que recorrerá da sentença ditada pelo tribunal da Comarca de Luanda.
*Com RNA
