A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) pediu esta semana ao Governo mais tempo para auscultação pública da Lei de Conteúdo Local, justificando com a necessidade de se avançar com um dispositivo legal consensual.
“Dada a complexidade e o alcance da legislação proposta, a CTA propôs a extensão do período de auscultação pública, de modo a assegurar uma participação efectiva e construtiva dos principais intervenientes, alinhamento mais profundo entre os actores relevantes e elaboração de uma proposta consensual que represente de forma coesa os interesses do sector privado”, afirma, numa nota, o sector privado moçambicano.
O Governo moçambicano quer avançar com a lei que obriga os empreendimentos da indústria de petróleo e gás no país a adquirir bens e serviços localmente produzidos e a contratar mão-de-obra nacional.
“Considerando o papel do Estado na promoção do desenvolvimento económico e social do país (…) é proposta a Lei de Conteúdo Local que visa estabelecer normas a observar no processo de aquisição de bens e serviços, bem como a contratação de mão-de-obra nacional e sua formação, no contexto da implementação dos projectos dentro do território moçambicano”, lê-se na fundamentação da proposta de Lei do Conteúdo Local a submeter ao parlamento.
A proposta está agora a ser debatida em vários círculos, sobretudo empresariais, com a CTA a pedir mais tempo para se colher mais opiniões sobre a lei cujo objectivo é assegurar a contratação de bens e serviços moçambicanos pelos megaprojectos.
No projecto de lei consultado, o executivo moçambicano quer que os megaprojectos privilegiem a aquisição de bens e serviços e obras produzidos e prestados em território nacional, por empresas moçambicanas, incluindo a capacitação e o desenvolvimento do empresariado nacional.
“As entidades abrangidas pela presente lei devem, em conformidade com o disposto na lei de petróleo, contratos de concessão e demais legislação aplicável, garantir a contratação de trabalhadores moçambicanos, com o propósito de formar, transferir conhecimento e as competências adequadas ao sector do petróleo”, avança-se na proposta, citada pela Lusa.
