O Estado angolano privatizou 116 activos e empresas, que correspondem aproximadamente a 1,26 bilião de kwanzas contratualizados, avança o Ministério das Finanças.
Do total de activos privatizados, 15 processos foram concluídos nos últimos 21 meses, o que corresponde a seis processos entre Janeiro e Setembro de 2025 e nove processos em 2024, com um valor global contratualizado de 369,58 mil milhões de kwanzas.
Do total do valor arrecadado, 101,74 mil milhões de kwanzas constituíram transferências ao Estado, sendo que 93,96 mil milhões foram canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT), conforme o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2026.
“Assim, mantém-se a estratégia de redução da presença do Estado na economia, com a prorrogação do PROPRIV até 2026, com enfoque na promoção da iniciativa privada e na mitigação dos riscos fiscais associados ao Sector Empresarial Público (SEP) a médio prazo”, como consta no Relatório.
Quanto aos dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas, estes rondaram os 59,65 mil milhões de kwanzas até Setembro de 2025, o que representa um aumento de 11,29% face ao valor global recebido no mesmo período em 2024, que foi de 53,60 mil milhões.
Em 2024, do total de 76 empresas activas, 72 apresentaram contas nos termos da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, que aprova as Bases do Sector Empresarial Público. Destas, 69 empresas cumpriram o prazo legal e apenas três apresentaram contas após a data-limite.
O resultado líquido agregado positivo de 788,4 mil milhões de kwanzas é referente às empresas que prestaram contas dentro do prazo, com um retorno médio dos capitais próprios de 5,4% no final de 2024.
Está previsto o fim do Programa de Privatizações (PROPRIV) para 2026. Contudo, o Executivo vai continuar a vender ou ceder alguns activos públicos ao sector privado para que estes possam funcionar e gerar rendimentos.
A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse, em declarações à imprensa em Novembro de 2025, que grande parte dos activos que constam no PROPRIV já foi vendida ou entregue à gestão privada. Mas existem alguns activos que não foram liquidados, o que obrigou o Estado a revê-los e colocá-los à venda.
A responsável realçou que o facto de o PROPRIV ficar concluído até ao final de 2026 não significa que outros activos que não constem do plano de privatizações não venham a ser vendidos ou entregues à gestão de empresas privadas.
O PROPRIV tem como principal objectivo a promoção de condições mais favoráveis à iniciativa privada, ao investimento privado e à aquisição de know-how e competências específicas para a reestruturação e redimensionamento do sector empresarial público.
