EY Angola reuniu esta semana, em Luanda, empresários e parceiros para debaterem os aspectos práticos das diversas fases do “procedimento inspectivo” e do “contencioso tributário”, de modo a ajudar a nortear os diversos passos a empreender no âmbito do procedimento tributário das empresas.
De acordo com um comunicado enviado à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o evento, denominado “Executive Breakfast” que decorreu sobe o lema “Um diálogo sobre o Procedimento Inspectivo e o Contencioso Tributário – Questões práticas”, contou com a presença de representantes da Administração Geral Tributária (AGT) e especialistas da EY Angola.
O Executive Breakfast, indica a nota, teve como propósito discutir e clarificar questões de índole prática que têm surgido no âmbito da aplicação das regras gerais aplicáveis ao procedimento inspectivo e ao contencioso tributário, consagradas no Código Geral Tributário e legislação complementar, designadamente em matéria de contagem de prazos, meios de defesa, garantias dos contribuintes, execuções fiscais, entre outros temas relevantes que impactam o quotidiano das empresas.
O encontro enquadra-se num conjunto de iniciativas levadas a cabo pela AGT que visam uma proliferação de informação tributária relevante e uma maior proximidade com os contribuintes no contexto da reforma tributária.
Sendo a reforma um processo em curso, Milton Melo, Tax Partner da EY Angola, referiu que “as mudanças têm sido desafiantes, tanto para a AGT como para os próprios contribuintes, sendo pertinente a criação de espaços de comunicação entre as partes e o alinhamento de expectativas relativamente ao processo inspectivo e subsequentes fases de contencioso fiscal, com vista a salvaguardar as garantias dos contribuintes e, simultaneamente, a procura da verdade material”.
O responsável disse ser “importante” que a AGT recolha informação sobre aspectos práticos que poderão ser considerados na produção de legislação futura.
*Napiri Lufánia
