A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola arrecadou, durante o exercício fiscal de 2025, um total de 86,5 mil milhões kwanzas em receitas provenientes do Imposto Predial (IP), registando um crescimento de 18% face ao ano anterior.
A informação foi apresentada esta semana, em Luanda, pelo director dos serviços fiscais da AGT, Yuri Sumbi, durante a conferência de imprensa de balanço das receitas arrecadadas no âmbito do Imposto Predial e do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM).
Os dados, segundo apontou, reflectem um desempenho positivo na arrecadação do Imposto Predial, evidenciando o reforço das acções de fiscalização e cobrança, bem como o alargamento da base tributária ao longo do exercício económico.
O crescimento desta receita, disse, enquadra-se no processo de fortalecimento da administração fiscal e de maior controlo do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento das receitas não petrolíferas e para a sustentabilidade das finanças públicas.
Neste contexto, segundo o responsável, a AGT tem reiterado o papel do Imposto Predial como instrumento estratégico de mobilização de recursos internos e de promoção da justiça fiscal, reduzindo progressivamente a dependência das receitas do sector petrolífero.
A 3.ª Região Tributária, que integra as províncias de Luanda e Bengo, destacou-se como a principal fonte de arrecadação, representando 54% do total cobrado. No período em análise, a base de imóveis inscritos atingiu 440 366 unidades, sendo 26% em Centralidades, 7% em Condomínios e 67% noutras modalidades
Relativamente ao Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), a AGT arrecadou, em 2025, um total de KZ 5 134 236 394, representando um crescimento de 47% face a 2024. No mesmo período, foram cadastrados 758 648 veículos. Para o exercício económico em curso, o OGE prevê arrecadar 32 269 622 429 kwanzas em receitas de IVM.
Adicionalmente, está previsto o perdão dos juros das dívidas fiscais de 2020 a 2024, desde que os contribuintes procedam ao pagamento do imposto e da respectiva multa até ao mês de Junho.
