Governo moçambicano estima que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será financiado com as receitas dos projectos de exploração de gás, estará operacional em Abril, depois da aprovação,do seu regulamento.
“A nossa expectativa é que todos os trabalhos relativos à criação de instrumentos para assegurar a viabilização do fundo sejam concluídos até o final deste mês. E podemos assim afirmar que finais de Março, princípios de abril, o FSM estará em actividade”, declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que nesta Terça-feira aprovou, em Maputo, a proposta de regulamento.
O regulamento, explicou, estabelece “as diretrizes para a governação” pelos vários órgãos que integram a estrutura de decisão do FSM, nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e o Banco de Moçambique, bem como do Gestor Operacional, do Comité de Supervisão e do Conselho Consultivo.
“Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projectos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50%, 50%”, explicou Amílcar Paia Tivane.
Realçou, igualmente, que o regulamento “tipifica as circunstâncias em que é autorizada a transferência da conta do FSM para o Orçamento do Estado”, concretamente “no caso de ocorrência de uma calamidade pública e também situações em que se declara, por qualquer razão, o ‘Estado de Sítio’”.
“No entanto, este mecanismo de transferências da conta do FSM para o Orçamento do Estado tem que assegurar que não se delapida o capital que vai ser investido em diferentes classes de activos, mas que ao longo do tempo se permitam fazer retiradas que visam suprir diferenças entre a receita efetiva e aquilo que era a expectativa de recursos que seria canalizada ao Orçamento do Estado”, sublinhou o governante, citado pela Lusa.
O FSM terá um Comité Consultivo de Investimento, com sete elementos, cuja criação é competência do Governo, enquanto o Comité de Supervisão, que está sob a alçada da Assembleia da República, “integrará membros de vários setores da sociedade, incluindo académicos, membros da Assembleia, membros da sociedade civil e demais figuras credenciadas para acrescentar valor ao órgão”.
