O Estado cobrou no primeiro trimestre deste ano 94,2 milhões de dólares de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Março, do Ministério da Economia e Finanças, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares de 2023, 20 milhões de dólares do primeiro trimestre e 800 mil dólares de 2022.
“Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, lê-se no documento.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique, que será financiado com receitas dos projectos de exploração de gás, disse em 02 de Abril a directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo – que foi concluído e aprovado em 12 de Março.
“Vamos agora prosseguir para os fóruns de apreciação e aprovação, estamos a falar do Conselho de Ministros, para depois então seguir-se a assinatura do acordo de gestão entre o Governo e o gestor operacional, que tem o mandato para gerir o fundo e, na sequência, começar a estar operacional o fundo”, acrescentou Sarmento.
Paralelamente, explicou a responsável, citada pela Lusa, decorria então a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
