Angola e a República Democrática do Congo (RDC) assinaram, nesta Quarta-feira, em Luanda, a adenda ao contrato de partilha de produção do Bloco 14/23, consolidando os mecanismos de cooperação bilateral e reforçando a confiança mútua entre os dois países.
O acordo foi assinado pelos ministros dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás de Angola, Diamantino Azevedo, e de Estado dos Hidrocarbonetos da RDC, Acácia Mbongo, e visa garantir uma exploração conjunta e equilibrada de hidrocarbonetos, promover benefícios mútuos e fortalecer a cooperação energética entre os dois países.
Foi igualmente assinada a Declaração Conjunta relativa à implementação do Acordo de Governança e Gestão da Zona Marítima de Interesse Comum. No documento, ambos os governos reafirmaram a vontade de acelerar a operacionalização da ZIC, com base nos princípios da transparência, respeito mútuo e partilha equitativa dos benefícios.
As partes tomaram conhecimento da conclusão dos procedimentos de ratificação do Acordo de Governança e Gestão da ZIC e da sua adenda. Foram entregues as listas dos delegados que irão representar Angola e a RDC nas diferentes comissões previstas no Acordo.
Ficou igualmente acordada a convocação, no prazo de 30 dias, da primeira reunião da Comissão de Supervisão da Conta Conjunta para operacionalizar as suas atribuições, finalizar as modalidades de abertura da conta, validar a instituição bancária domiciliária e elaborar as directrizes de gestão dos montantes depositados.
Os dois governos reafirmaram que a ZIC constitui uma das expressões mais avançadas da cooperação energética entre Estados africanos e que o seu êxito contribuirá para o reforço da segurança energética regional, o aumento da atractividade dos investimentos, o crescimento das receitas públicas e a criação de oportunidades económicas para as populações de ambos os países.
A ministra de Estado dos Hidrocarbonetos da RDC, Acacia Bandubola Mbongo, destacou que “a capacidade de nos sentarmos à mesma mesa e dialogarmos em pé de igualdade é, ela própria, uma grande riqueza”. A governante sublinhou que “o verdadeiro êxito do nosso trabalho não se aferirá pelos documentos que hoje assinamos, mas pelos resultados concretos que as nossas populações sentirão amanhã”.
Por sua vez, o ministro Diamantino Pedro Azevedo recordou que foi incumbido de levar este processo ao seu final no início do primeiro mandato do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço. “Hoje podemos dizer que concluímos a etapa preponderante deste processo”, afirmou.
O ministro agradeceu a todos que iniciaram este processo em 2003 e apelou ao operador e aos membros da Comissão Ministerial para que concretizem tudo o que foi discutido e assinado “para o bem dos nossos países e para o bem das nossas populações”.
Ambos os ministros incumbiram os peritos de zelar pela implementação diligente dos compromissos assumidos. A Zona de Interesse Comum corresponde a uma área marítima localizada entre o Sul do Bloco 14 e o Norte dos Blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas angolanas.
A sua criação resulta de acordos bilaterais firmados entre Angola e a RDC em 13 de Julho de 2023 e actualizados em 2024, tendo sido aprovados pelo Decreto Presidencial n.º 12/26 de 13 de Janeiro de 2026.
O objectivo da ZIC é garantir uma exploração conjunta e equilibrada dos hidrocarbonetos, promovendo benefícios mútuos, reforçando a segurança energética regional, aumentando as receitas públicas e criando oportunidades económicas em benefício das populações dos dois países.
