A gestão do investimento público em Angola tem enfrentado desafios como informação dispersa, processos morosos, fragilidades no acompanhamento da execução física e financeira dos projectos e constrangimentos na produção de informação fiável e tempestiva para apoio à decisão.
A preocupação foi manifestada esta Segunda-feira, 18, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves, no lançamento do Sistema Integrado de Gestão do Programa de Investimento Público (SIGPIP).
“Tudo isto tem consequências práticas. Torna mais difícil monitorizar prazos, controlar custos, identificar constrangimentos atempadamente e assegurar maior previsibilidade na execução dos projectos públicos”, disse.
O SIGPIP, segundo explicou, surge precisamente para ajudar a responder a esses desafios, reunindo num único sistema informação essencial sobre o ciclo de vida dos projectos de investimento público.
“O sistema permitirá melhorar o registo e cadastro dos projectos, fortalecer o planeamento físico e financeiro, acompanhar de forma mais contínua a execução e reforçar os mecanismos de monitorização e controlo. Permitirá igualmente acompanhar alterações contratuais, reprogramações e ajustamentos orçamentais com maior rastreabilidade e melhor preservação do histórico das decisões tomadas”, sustentou.
“Um dos aspectos relevantes deste processo é precisamente a criação de uma base de informação mais estruturada e mais consistente, capaz de apoiar melhor a tomada de decisão pelas instituições públicas. Porque, no fim do dia, melhores sistemas não substituem boas decisões, e boas práticas de execução, mas ajudam a criá-las em condições mais sólidas”, referiu.
Nesta fase inicial, informou Vera Daves, de funcionamento do sistema pretendemos abranger o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Ministério da Energia e Águas, o Ministério dos Transportes, o Ministério da Saúde, bem com o Ministério das Finanças, o Governo Provincial de Luanda e o Gabinete de Obras Especiais.
“Posteriormente, o processo será progressivamente alargado aos demais órgãos do sistema orçamental, acompanhado por acções de capacitação destinadas aos gestores e equipas técnicas responsáveis pela sua utilização”, realçou.
A opção por uma implementação faseada, sinalizou, procura garantir uma transição mais segura, permitindo corrigir constrangimentos, consolidar procedimentos e criar capacidade institucional antes da expansão integral do sistema.
“Este é um aspecto importante, porque a transformação digital na Administração Pública não depende apenas da aquisição de ferramentas tecnológicas. Depende também da capacidade das instituições e das pessoas para as utilizarem de forma consistente, coordenada, útil e sustentável. O SIGPIP assenta, por isso, em princípios que nos parecem essenciais: maior transparência, melhor articulação institucional, simplificação de processos e maior capacidade de acompanhamento da execução dos projectos públicos”, frisou.
Vera Daves acrescentou que isto é particularmente importante num contexto em que a qualidade do investimento público continua a ser determinante para a prestação de serviços públicos, para o funcionamento das infraestruturas e para a melhoria das condições de vida das populações.
“Naturalmente, nenhum sistema resolve, por si só, todos os desafios da gestão pública. Mas sistemas melhores ajudam-nos a reduzir opacidade, a melhorar coordenação e a tomar decisões mais informadas”, concluiu.
