O Governo de Cabo Verde assinou hoje o contrato de concessão do serviço público aeroportuário com o grupo Vinci, que envolve a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos, além de receber 80 milhões de euros.
A cerimónia de assinatura do contrato de concessão com a administração do grupo Vinci decorreu na ilha do Sal, e foi presidida pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, contando com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André.
De acordo com o comunicado a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, através deste contrato o Governo cabo-verdiano atribui a concessão dos aeroportos do país à Vinci Airports por ajuste directo, prevendo-se também que a ANA – Aeroportos de Portugal fica com uma participação de 30% na sociedade de direito cabo-verdiano criada para assumir este contrato.
A nota realça ainda que a intenção do Governo de Cabo Verde de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objectivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana. Ao mesmo tempo, pretende promover o turismo no país, reforçando a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional e dos passageiros e utilizadores das infraestruturas aeroportuárias e captando o interesse de novos operadores aéreos.
O Primeiro-ministro cabo-verdiano já tinha assumido que a adjudicação directa da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e justificou ainda com as garantias recebidas por parte da empresa francesa.
“Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução”, afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.
Questionado sobre os motivos para a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega da concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção governativa e que “está prevista na lei”.
Segundo o resumo da minuta do contrato, este acordo prevê a entrega em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”.
O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.
Após a assinatura do contrato de concessão iniciar-se-á um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros.
O contrato de concessão prevê igualmente a integração de até 382 dos actuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).
