A gestão financeira do Estado angolano enfrenta desafios que exigem um acompanhamento contínuo e o reforço de medidas correctivas adequadas, segundo o Tribunal de Contas.
Reunido em 1.ª Sessão Plenária Extraordinária recentemente, a instituição deliberou e aprovou o parecer sobre a conta-geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2023.
Num comunicado a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, refere-se que o documento se reveste de carácter fundamental para a apreciação da gestão financeira do Estado, promovendo a transparência, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento das boas práticas de administração dos recursos públicos.
“O parecer contempla uma análise aprofundada do contexto económico global e nacional, abrangendo domínios essenciais, nomeadamente a gestão dos recursos humanos, o processo orçamental, o desempenho das empresas, agências nacionais, fundos públicos e demais organismos sujeitos ao poder jurisdicional do Tribunal de Contas, a actividade inspectiva anti-corrupção e o sistema de protecção social”, lê-se na nota.
O documento, além de apresentar o diagnóstico da execução financeira e patrimonial do Estado, formula ainda recomendações estruturantes para o fortalecimento da governação económica e financeira.
Já no domínio dos principais indicadores macroeconómicos, o nível de endividamento do Estado em 2023, avança o Tribunal de Contas, fixou-se em 81% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este montante, sublinha o Tribunal de Contas, traduz uma redução face a 2021, ano em que a taxa de endividamento ascendeu a 92,3%, mas representa um acréscimo relativamente a 2022, período em que se situou nos 66,8%.
“O aumento registado em 2023 deve-se, essencialmente, ao financiamento de projectos estruturantes, com realce para a conclusão das obras do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a barragem de Caculo Cabaça e a electrificação das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico”, justifica.
No entanto, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso inalienável com o rigor, a legalidade e a transparência na fiscalização das contas públicas, visando garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos do Estado, em prol do bem-estar de todos os cidadãos angolanos.
