Angola criou uma comissão nacional que vai passar a ser o órgão responsável por conduzir negociações comerciais bilaterais e multilaterais, bem como por analisar os acordos de que o país faz parte.
O decreto presidencial que instituiu a comissão foi aprovado na passada Terça-feira, 31 de Janeiro, na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, presidida pelo chefe do Executivo angolano, João Lourenço.
De acordo com a lusa, a entidade é composta por “quadros técnicos especializados e multidisciplinares, capazes de apoiar a participação de Angola na Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), bem como na implementação efectiva e vantajosa dos acordos comerciais bilaterais e outros, com tratamento preferencial com os parceiros comerciais, maximizando o proveito das oportunidades inerentes à progressiva e recíproca liberalização comercial”.
O Conselho de Ministros aprovou também a estratégia nacional e linhas gerais do Plano de Acção para Prevenção do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, que visa proteger a estabilidade e integridade do sistema financeiro.
Foi também aprovado um diploma que define o procedimento de cobrança e destino das multas resultantes das contravenções cometidas no âmbito da formação e execução dos contratos públicos, cujo propósito é garantir maior eficácia, eficiência e aplicabilidade da Lei da Contratação Pública.
