Angola passará a contar com novas taxas de juros para o financiamento ao sector agropecuário, no âmbito das políticas do Executivo de estímulo à produção nacional para facilitar o acesso ao crédito a produtores e empresários do sector.
A Proposta de Alteração das Taxas de Juros praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola, destinada também ao incentivo do aumento da produção nacional e reforço da segurança alimentar no país, foi apreciada nesta Quinta-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Após a reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, explicou que o diploma procede à revisão do regime actualmente em vigor, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 355/16, de 24 de Agosto, considerado desajustado à natureza e aos objectivos de um banco de desenvolvimento.
De acordo com a ministra, os créditos destinados ao investimento agro-pecuário, incluindo instalação de infra-estruturas, aquisição de equipamentos, modernização e expansão passarão a ter uma taxa máxima de 7,5 por cento ao ano. Já os créditos destinados à exploração, operações de campanha e aquisição de insumos terão juros limitados a 10 por cento ao ano.
Vera Daves de Sousa esclareceu ainda que a proposta não prevê mecanismos adicionais de compensação financeira do Tesouro Nacional ao BDA, além das já recorrentes capitalizações que o Estado tem realizado nesta instituição financeira.
O novo regime será aplicável tanto a novas operações de crédito como às prestações vincendas de financiamentos em curso que não estejam em situação de incumprimento.
“Assim, as novas prestações beneficiarão da nova taxa de juro aplicável, conforme as características de elegibilidade do sector que queremos atingir, que é o sector agropecuário”, frisou.
A ministra justificou a revisão das taxas com a necessidade de apoiar projectos agro-pecuários considerados estratégicos para o aumento da produção nacional, criação de empregos e diversificação da economia, mas que enfrentavam dificuldades devido aos custos financeiros anteriormente praticados.
“O objectivo é dar espaço para respirar aos promotores e permitir que os projectos cheguem a uma conclusão bem-sucedida”, afirmou.
Segundo a responsável, os ajustes finais ao diploma deverão ser concluídos nas próximas 24 ou 48 horas, seguindo-se a submissão do documento à Imprensa Nacional para publicação em Diário da República, prevista para o início da próxima semana.
