O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, destacou, esta Quinta-feira, 12, em Luanda, a dimensão social como uma das principais prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que reserva 47,56% da despesa fiscal primária a iniciativas de desenvolvimento do capital humano, protecção social e redução das desigualdades.
Ao apresentar a proposta do OGE à Assembleia Nacional, o governante afirmou que as opções orçamentais reflectem o compromisso do Executivo com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a concretização dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, cujo último ano de execução representa uma etapa de consolidação dos resultados alcançados e de transição para os objectivos de desenvolvimento de longo prazo estabelecidos na Estratégia Angola 2050.
“Entre as principais medidas de protecção social, o Programa de Transferências Sociais Monetárias – Kwenda deverá abranger cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, com uma dotação de 154,6 mil milhões de kwanzasˮ, disse José de Lima Massano.
Na educação, acrescentou, o Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê alcançar cerca de sete milhões de crianças, enquanto o Programa Minha Escola, Meu Futuro contará com 261,7 mil milhões de kwanzas para a expansão e melhoria das infra-estruturas escolares.
A proposta contempla ainda 234,5 mil milhões de kwanzas para o reforço da qualidade do ensino e da investigação científica e tecnológica, um aumento de 17% face ao orçamento em execução.
“No domínio do emprego, estão previstas medidas de apoio ao empreendedorismo e à formação técnico-profissional, com destaque para o reforço da capitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens, com o apoio do Banco Mundialˮ, assegurou.
O documento prevê igualmente a operacionalização do Cadastro Social Único, a implementação da Política Nacional para a Primeira Infância e a universalização do Bilhete de Identidade, com vista a melhorar a identificação e a inclusão social dos cidadãos.
No que respeita à função pública, Massano anunciou um aumento salarial de 10% em 2027, depois de ajustamentos que permitiram uma valorização acumulada de cerca de 40% nos últimos três anos.
O governante acrescentou que será igualmente assegurada a contribuição patronal para o Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, tendo em vista a institucionalização de um sistema de seguro de saúde na Administração Pública.
“A proposta do OGE 2027 prevê receitas e fixa despesas em 37,3 biliões de kwanzas, tendo como pressuposto um crescimento económico de 5,5%, com particular dinamismo esperado do sector não petrolíferoˮ, sublinhou.
O orçamento foi elaborado com base num preço médio de referência do petróleo de 71 dólares por barril, numa perspectiva de prudência face à volatilidade dos mercados internacionais e de redução da exposição das contas públicas às oscilações do mercado petrolífero, explicou José de Lima Massano.
No capítulo do investimento público, a despesa de capital está estimada em 6,2 biliões de kwanzas, representando um crescimento de 7,24% comparativamente a 2026.
Os recursos deverão assegurar a continuidade de projectos estruturantes nos sectores da energia e águas, telecomunicações, transportes e logística, bem como nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias.
“O Executivo prevê ainda manter o mecanismo de garantias públicas para projectos privados de dimensão e interesse nacional, reservando 1,7 biliões de kwanzas para a emissão de garantias soberanas destinadas à cobertura do risco de créditoˮ, destacou.
A proposta contempla igualmente os recursos necessários à organização e realização das Eleições Gerais de 2027, ano em que termina o actual ciclo de governação.
Na ocasião, o Ministro de Estado reconheceu que as necessidades de desenvolvimento do País ultrapassam a capacidade financeira do Estado, defendendo escolhas criteriosas e uma gestão equilibrada dos recursos disponíveis.
