O Governo angolano, através do Ministério da Educação, determinou esta Segunda-feira, 24, que as escolas públicas e privadas devem aceitar a matrícula de crianças sem identificação para evitar a exclusão do ensino, segundo um despacho conhecido.
De acordo o documento, a medida deve-se “a uma grande afluência de crianças em idade escolar que se apresentam nas diferentes escolas solicitando matrícula” para o próximo ano lectivo sem qualquer documento de identificação.
Num país onde, segundo dados oficiais, em 2024 cerca de 60% das crianças não estavam registadas, o Ministério pretende “assegurar que a não apresentação dos documentos contribua para o aumento do número de cidadãos fora do sistema de Educação e Ensino”.
As escolas públicas e privadas que ministram desde o primeiro ciclo até ao ensino secundário ficam obrigadas a matricular as crianças, enquanto estas aguardam a emissão dos documentos de identificação pelas autoridades competentes.
No despacho do Ministério da Educação acrescenta-se que as escolas “devem mobilizar as respectivas famílias sobre a importância do registo civil e da obtenção do Bilhete de Identidade”.
Devem ainda, prossegue-se no despacho ministerial, “fazer o levantamento das crianças que não possuem documentos de identificação, até ao final de Outubro de 2026”.
Esse levantamento, diz a Lusa, deve ser comunicado à equipa da direcção de Identificação, Registos e Notariados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para que esta se desloque à escola e proceda ao registo das crianças.
